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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	A redescoberta da perspectiva da vítima nos crimes de computador: uma análise vitimológica dos delitos informáticos e uma crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular	Gurgel, Lucas de Araújo	TCC
2019	Redução do prazo prescricional para menores relativos: um direito à impunidade?	Lopes, Patrícia Lima	TCC
2013	A reincidência da delinquência juvenil após aplicação das medidas socioeducativas na cidade de Fortaleza-CE	Lima, Mácio Antônio Guimarães	TCC
2014	A relevância dos laudos preliminar e definitivo de detecção de substância entorpecente e suas repercussões no âmbito dos processos relativos aos crimes de tráfico de drogas	Barbosa, Livio César Feitosa	TCC
2015	A responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais	Carneiro, Giselle da Silva	TCC
2021	A ressocialização na lei de execução penal: uma análise crítica a partir da teoria da labelling approach	Gonzaga, Daniel Moura	TCC
2015	Sobre a extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento do crédito tributário	Ribeiro, Aluísio Augusto	TCC
Jan-2013	Sobre a prescrição retroativa no direito penal brasileiro após a lei n.12.234/2010	Nepomuceno, Raul Carneiro	Artigo de Periódico
2021	Tipificação do stalking: uma análise sobre a perseguição enquanto crime no Brasil	Silva, Larissa Martins da	TCC
2020	O tratamento da vítima no sistema penal brasileiro e a possibilidade de utilização da justiça restaurativa para melhor satisfação dos interesses das vítimas	Luna, Lara Guimarães Amorim	TCC
2016	O Tribunal Penal Internacional enquanto Corte Internacional de jurisdição permanente: um estudo sobre o caso Thomas Lubanga Dyilo	Lima, Andrea Macedo Terceiro	TCC
2015	Tutela penal em biopirataria: uma análise sobre a necessidade de tipificação do instituto	Santos, Jáder Rocha Pereira dos	TCC
2017	União estável como factum probandum: liberdade probatória e o seu reconhecimento perante o juízo penal	Reis, Saulo Baquit	TCC
2016	O uso da ayahuasca em rituais religiosos como patrimônio cultural imaterial do Brasil	Martin, Cecília Grangeiro y	TCC
2019	Violência doméstica e familiar contra a mulher: a importância da vitimologia para proteção das vítimas e responsabilização dos agressores	Sobral, Graciele Palácio Graça	TCC
2013	Vulnerabilidade do adolescente sob a perspectiva do direito ao desenvolvimento sexual	Araujo, Sonayra Gleika Alves	TCC

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