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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59388| Tipo: | TCC |
| Título: | O tratamento da vítima no sistema penal brasileiro e a possibilidade de utilização da justiça restaurativa para melhor satisfação dos interesses das vítimas |
| Autor(es): | Luna, Lara Guimarães Amorim |
| Orientador: | Nepomuceno, Raul Carneiro |
| Palavras-chave: | Vítima;Vitimologia;Tratamento da vítima;Sistema penal brasileiro;Justiça restaurativa |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | LUNA, Lara Guimarães Amorim. O tratamento da vítima no sistema penal brasileiro e a possibilidade de utilização da justiça restaurativa para melhor satisfação dos interesses das vítimas. 2020. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Ceará, Fortaleza, 2020. |
| Resumo: | Por muito tempo o réu protagonizou a persecução criminal, de modo que as vítimas eram frequentemente negligenciadas. Recentemente começaram os estudos voltados para a vítima e sua importância, e, mesmo assim, em muitos países, a vítima tem poucos poderes processuais, atuando somente como a pessoa que noticia o crime e, depois, como testemunha em juízo, podendo, em muitos casos, sofrer com a atuação da polícia, de defensores ou de juízes, por exemplo. A presente pesquisa, portanto, realizou uma meta-análise de estudos na área da Vitimologia, abordando sua definição e seu histórico. Além disso, discorreu-se sobre o conceito de vítima e sua evolução na história. Abordou-se também os tipos de vitimização, para mostrar, de forma mais teórica, os impactos do crime para os ofendidos. Em seguida, procedeu-se à análise do tratamento da vítima no Código Penal brasileiro, no Código de Processo Penal brasileiro, na Lei no 9.099/95 e na Lei no 9.807/99, destacando os principais dispositivos que mostram a preocupação com as vítimas de infrações penais e que dispõem sobre as possíveis formas de reparação. Por fim, abordou-se a definição de justiça restaurativa e sua influência para o tratamento da vítima, por meio da análise dos métodos restaurativos. Desse modo, observou-se que os dispositivos analisados do sistema penal brasileiro trouxeram avanços da perspectiva vitimológica, mas que ainda não suficientes para a satisfação dos interesses da vítima, o que permitiu-se concluir que os métodos restaurativos são mais benéficos, já que possibilitam a maior participação da vítima, além de oportunizarem que todos os envolvidos no conflito possam firmar um acordo. |
| Abstract: | For a long time the defendant was the subject of criminal prosecution, so that the victims were often neglected. Studies on the victim and its importance have recently started, and even so, in many countries, the victim has few procedural powers, acting only as the person who reports the crime and then as a witness in court, and in many cases cases, suffer from the actions of the police, defenders or judges, for example. The present research, therefore, carried out a meta- analysis of studies in the area of Vitimology, approaching its definition and history. In addition, the concept of victim and its evolution in history was discussed. The types of victimization were also approached, in order to show, in a more theoretical way, the impacts of crime for the offended. Then, the treatment of the victim was analyzed in the Brazilian Penal Code, in the Brazilian Criminal Procedure Code, in Law no 9.099/95 and in Law no 9.807/99, highlighting the main provisions that show the concern with victims of criminal offenses and which deal with possible forms of redress. Finally, the definition of restorative justice and its influence on the treatment of the victim was approached, through the analysis of restorative methods. Thus, it was observed that the analyzed devices of the Brazilian penal system brought advances from the victim perspective, but that are still not enough to satisfy the victim's interests, which allowed us to conclude that restorative methods are more beneficial, since they allow the greater participation of the victim, in addition to allowing all those involved in the conflict to sign an agreement. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59388 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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