Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25840| Tipo: | TCC |
| Título: | O uso da ayahuasca em rituais religiosos como patrimônio cultural imaterial do Brasil |
| Autor(es): | Martin, Cecília Grangeiro y |
| Orientador: | Nepomuceno, Raul Carneiro |
| Palavras-chave: | Ayahuasca;Patrimônio cultural;Direitos fundamentais;Rituais de bebida;Liberdade religiosa |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | MARTIN, Cecília Grangeiro y. O uso da ayahuasca em rituais religiosos como patrimônio cultural imaterial do Brasil. 2016. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | A Constituição de 1988 garantiu à cultura o mais alto grau protetivo, criando a espécie dos Direitos Culturais e elevando tais direitos à categoria de direitos fundamentais, merecedores da proteção do Estado e assegurados a todos os cidadãos, e alargando o conceito de patrimônio cultural para abranger, além dos bens materiais, também os bens imateriais. O tombamento e o registro são, respectivamente, os instrumentos criados para salvaguarda de tais bens. O consumo da ayahuasca, antes limitado apenas a algumas tribos indígenas na Amazônia, ao longo dos anos, expandiu-se também para o meio urbano, mormente com o crescimento das religiões ayahuasqueiras criadas a partir da década de 30 (Santo Daime, Barquinha e União do Vegetal). Assim, apesar de consumida em vários países na América do Sul, somente no Brasil que se desenvolveram religiões não-indígenas que fazem uso dessa bebida, influenciadas pelas práticas cristãs, kardecistas, esotéricas e afro-brasileiras. A partir de sua expansão para os centros urbanos, o uso religioso da ayahuasca no Brasil passou por um longo processo, que superou sua criminalização como substância ilícita, em 1986, e tornou-se prática legítima, sob a égide dos princípios constitucionais da liberdade de religiosa e da proteção do Estado às manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, sendo reconhecida, inclusive, como manifestação cultural indissociável da identidade das populações tradicionais da Amazônia e de parte da população urbana do País, cabendo ao Estado a sua proteção. Nesse sentido, já existe o pedido de reconhecimento do uso ritual da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial do Brasil, que culminou na realização de um Inventário Nacional de Referências Culturais dos Usos Rituais da Ayahuasca pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), cuja primeira etapa já foi concluída. Dessarte, a presente pesquisa visa promover estudo do processo vivenciado pelo consumo da ayahuasca e de como o poder público vem reconhecendo a relevância da cultura ayahuasqueira para a cultura nacional. |
| Abstract: | The 1988 Constitution guaranteed to the culture the highest degree of protection, creating the Cultural Rights and bringing such rights to the category of fundamental rights, worthy of State protection and guaranteed to all citizens, and extending the concept of cultural patrimony to include, in addition to materials properties, also the immaterial properties. The tipping and the registration are, respectively, the instruments set up to safeguard of these properties. The consumption of ayahuasca, earlier limited to some indigenous tribes in the Amazon, over the years, also expanded to urban areas, especially with the growth of ayahuasca religions created from the 30s (Santo Daime, Barquinha and União do Vegetal). Therefore, despite of consumed in several countries in South America, only in Brazil non-indigenous religions that make use of this drink were developed, influenced by christian, kardecists, esoteric and african-Brazilian practices. From its expansion to urban centers, the religious use of ayahuasca in Brazil went through a long process, which overcame its criminalization like illegal substance, in 1986, and became a legitimate practice under the aegis of the constitutional principles of religious freedom and State protection to the popular cultural expressions, indigenous and african-Brazilian, being recognized even as inseparable manifestation of the cultural identity of traditional populations of the Amazon and part of the urban population of the Country, with its protection guaranteed by the State. In this sense, there is already a request for recognition of the ritual use of ayahuasca as intangible cultural property of Brazil, which culminated in a National Inventory of Cultural References of Ritual Uses of Ayahuasca by the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), whose first stage had been completed. Thereby, this research aims to promote the study of the process experienced by the consumption of ayahuasca and how the government is recognizing the importance of ayahuasca culture to national culture. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25840 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2016_tcc_cgmartin.pdf | 853,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.