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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2018 | O direito dos adolescentes e dos jovens autores de atos infracionais à educação no sistema socioeducativo do Estado do Ceará: desafios e possibilidades para o exercício de uma cidadania fortalecida | Praciano, Marwil Gomes | Dissertação |
| 2019 | Direito e resistência: Reflexões sobre os poderes da república em época de transição | Freitas, Raquel Coelho de; Valente, Demítrius Bruno Farias; Figueiredeo, Jackson Dnajá Nobre | Livro |
| Jan-2019 | Direito fundamental à educação para adolescentes em situação de rua: entre autonomia e igualdade de prestação | Freitas, Raquel Coelho de | Artigo de Periódico |
| 2016 | Direito fundamental à saúde e à educação: inclusive para crianças e adolescentes em situação de rua? | Santiago, Vanessa de Lima Marques; Sousa, Francisco Renan Ferreira de; Negreiros, Ana Sabrina Borges de; Freitas, Raquel Coelho de | Resumo |
| 2019 | Direitos e garantias fundamentais no sistema penitenciário federal: uma reflexão crítica sobre o papel do judiciário na legitimação de violações | Barbosa, Daniel Teles | Dissertação |
| 2013 | Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos? | Bortolotti, Nadja Furtado | Dissertação |
| 2016 | Os direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social frente aos limites orçamentários | Tabosa, Diego Mariano Moura | TCC |
| 2013 | A disciplina urbanística ambiental e o caso das dunas do cocó | Pereira, Bárbara Rodrigues Viana | TCC |
| 2011 | Do poder normativo das agências reguladoras | Bezerra, Caroline Freitas | TCC |
| 2010 | A edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água - código florestal e competência municipal | Alves, Cássio Roberto | TCC |
| 2009 | A efetivação da lei nº 10.639/03 como um instrumento de pluralismo jurídico comunitário-participativo | Oliveira, Thiago Menezes de | TCC |
| 2009 | A efetividade do direito fundamental à moradia no contexto dos conflitos fundiários urbanos em Fortaleza | Lima, Maria Gabriela Sá | TCC |
| 2010 | Eficácia repristinatória da decisão na ação direta de inconstitucionalidade | Sandes, Lidiana de Souza | TCC |
| 2023 | É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes | Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago | Tese |
| 2021 | Financiamento à educação pública básica no Federalismo Brasileiro: da vinculação de receita à consolidação da política de Fundos a partir da Emenda Constitucional nº 108/20 | Lima Júnior, José Rodrigues de | TCC |
| 2015 | Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto | Rocha, Rafael Sampaio | Dissertação |
| 2009 | O Fretamento individual como modalidade alternativa no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará | Nascimento, Marcio Dayve Alencar | TCC |
| 2018 | Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988 | Silveira, Brunna Grasiella Matias | Dissertação |
| 2016 | Grafite no Farol do Mucuripe: um estudo de caso sobre a legitimidade de intervenções artísticas em patrimônios tombados | Gomes, Raquel Evangelista | TCC |
| 2018 | I Semana dos direitos das pessoas com deficência | - | Livro |
