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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/87087| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Políticas públicas para educação inclusiva em Guiné-Bissau: uma avaliação com foco na Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Título em inglês: | Public policies for inclusive education in Guinea-Bissau: an evaluation focused on the Federation of Associations for the Defense and Promotion of the Rights of Persons with Disabilities. |
| Autor(es): | Nanque, Jailson Carlos |
| Orientador: | Diógenes, José Lenho Silva |
| Palavras-chave em português: | Educação inclusiva;Políticas públicas;Avaliação de contexto;Pessoas com deficiência;Guiné-Bissau |
| Palavras-chave em inglês: | Inclusive education;Public policies;Context Assessment;People with disabilities;Guinea-Bissau |
| Palavras-chave em francês: | Éducation inclusive;Politiques publiques;Évaluation du contexte;Personnes handicapées;Guinée-Bissau |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | NANQUE, Jailson Carlos. Políticas públicas para educação inclusiva em Guiné-Bissau: uma avaliação com foco na Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 2026. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | Esta dissertação avalia as políticas públicas de educação inclusiva em Guiné-Bissau a partir da análise de contexto institucional, político e ideacional (CIPI), com ênfase no papel da Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FADPDPD). Adota-se abordagem qualitativa, ancorada em análise documental e bibliográfica, com uso de fontes secundárias (documentos governamentais, relatórios de organizações da sociedade civil, convenções internacionais e literatura acadêmica), articulada à condição de pesquisador nativo e à noção de contexto ideacional como chave interpretativa. O estudo evidencia que, embora existam marcos normativos e planos voltados ao setor educacional, a educação inclusiva ainda é marcada por fragilidades de institucionalidade e por limites de implementação, expressos na insuficiência de instrumentos, recursos e mecanismos de acompanhamento, bem como na persistência de barreiras sociais e culturais. No âmbito empírico-documental, destacam-se a pouca vontade política, barreiras institucionais, ausência de legislações específicas, déficits de infraestrutura e de acessibilidade, lacunas de informação e de apoio educacional (incluindo materiais adaptados e formação docente), além do descumprimento de compromissos internacionalmente assumidos, compondo um quadro que compromete a efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência. Nesse cenário, a FADPDPD aparece como ator coletivo relevante na coprodução da inclusão, ao articular a defesa de direitos e a sensibilização social, agregando mais de 30 associações e incidindo sobre oportunidades educacionais, ainda que suas iniciativas enfrentem restrições decorrentes da limitada participação e capacidade do poder público. |
| Abstract: | This dissertation evaluates the public policies of inclusive education in Guinea-Bissau from the analysis of institutional, political and ideational context (CIPI), with emphasis on the role of the Federation of Associations for the Defense and Promotion of the Rights of Persons with Disabilities (FADPDPD). A qualitative approach is adopted, anchored in documentary and bibliographic analysis, using secondary sources (government documents, reports from civil society organizations, international conventions and academic literature), articulated with the condition of native researcher and the notion of ideational context as an interpretative key. The study shows that, although there are normative frameworks and plans aimed at the educational sector, inclusive education is still marked by institutional weaknesses and implementation limits, expressed in the insufficiency of instruments, resources and monitoring mechanisms, as well as in the persistence of social and cultural barriers. In the empirical-documentary sphere, the lack of political will, institutional barriers, absence of specific legislation, infrastructure and accessibility deficits, gaps in information and educational support (including adapted materials and teacher training), in addition to the non-compliance with internationally assumed commitments, stand out, composing a framework that compromises the realization of the right to education of people with disabilities. In this scenario, the FADPDPD appears as a relevant collective actor in the co-production of inclusion, by articulating the defense of rights and social awareness, aggregating more than 30 associations and focusing on educational opportunities, even though its initiatives face restrictions resulting from the limited participation and capacity of the public power. |
| Résumé: | Cette thèse évalue les politiques publiques d'éducation inclusive en Guinée-Bissau à travers une analyse du contexte institutionnel, politique et idéologique (CIPI), en mettant l'accent sur le rôle de la Fédération des associations pour la défense et la promotion des droits des personnes handicapées (FADPDPD). Une approche qualitative est adoptée, ancrée dans l'analyse documentaire et bibliographique, à partir de sources secondaires (documents gouvernementaux, rapports d'organisations de la société civile, conventions internationales et littérature académique), articulée avec le statut natif du chercheur et la notion de contexte idéologique comme clé d'interprétation. L'étude montre que, malgré l'existence de cadres normatifs et de plans destinés au secteur de l'éducation, l'éducation inclusive reste marquée par des faiblesses institutionnelles et des limites de mise en œuvre, qui se traduisent par l'insuffisance d'instruments, de ressources et de mécanismes de suivi, ainsi que par la persistance de barrières sociales et culturelles. Dans le contexte empirique et documentaire, les éléments suivants ressortent : le manque de volonté politique, les obstacles institutionnels, l’absence de législation spécifique, les carences en infrastructures et en accessibilité, les lacunes en matière d’information et de soutien pédagogique (notamment en matériel adapté et en formation des enseignants), ainsi que le non-respect des engagements internationaux, constituant un contexte qui compromet la réalisation effective du droit à l’éducation pour les personnes handicapées. Dans ce contexte, la FADPDPD apparaît comme un acteur collectif pertinent dans la co-construction de l’inclusion, articulant la défense des droits et la sensibilisation sociale, fédérant plus de 30 associations et influençant les opportunités éducatives, même si ses initiatives se heurtent à des restrictions liées à la participation et aux capacités limitées des pouvoirs publics. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/87087 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0001-7288-9812 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | https://lattes.cnpq.br/4239441763434219 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6423-1316 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/4395963789435452 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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| 2026_ dis_jcnanque.pdf | Dissertação de J C Nanque | 653,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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