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Tipo: Dissertação
Título : Políticas públicas de desenvolvimento regional no Ceará: uma avaliação do Projeto São José na Região do Sertão dos Inhamuns, Estado do Ceará
Título en inglés: Public policies for regional development in Ceará: an evaluation of the São José Project in the Sertão dos Inhamuns Region, State of Ceará
Autor : Costa, Geice Carine da Silva
Tutor: Chacon, Suely Salgueiro
Palabras clave en portugués brasileño: Avaliação de políticas públicas;Desenvolvimento regional;Sustentabilidade;Semiárido;Avaliação com Base na Sustentabilidade (ABS)
Palabras clave en inglés: Public policy evaluation;Regional development;Sustainability;Semi-arid region;Sustainability-Based Evaluation (SBE)
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Fecha de publicación : 2026
Citación : COSTA, Geice Carine da Silva. Políticas públicas de desenvolvimento regional no Ceará: uma avaliação do Projeto São José na Região do Sertão dos Inhamuns, Estado do Ceará. 2026. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumen en portugués brasileño: Esta dissertação avalia as políticas públicas de desenvolvimento regional no semiárido cearense, com foco na avaliação do Projeto São José na região do Sertão dos Inhamuns, à luz da Avaliação de Políticas Públicas com Base na Sustentabilidade (ABS). Parte-se da compreensão de que a vulnerabilidade climática no semiárido é uma condição estrutural e historicamente produzida, resultante da interação entre fatores ambientais, sociais, econômicos e institucionais. O referencial teórico articula contribuições do desenvolvimento territorial, do Direito Ambiental e da sustentabilidade, incorporando o paradigma da convivência com o Semiárido como alternativa às políticas tradicionais de combate à seca. Sob a perspectiva do Estado Socioambiental de Direito, a sustentabilidade é compreendida como princípio jurídico estruturante e dever intergeracional, orientando a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. A abordagem teórica reconhece a multidimensionalidade do meio ambiente, considerando suas dimensões natural, artificial, cultural e do trabalho, bem como problematiza os limites dos discursos normativos da sustentabilidade diante dos padrões contemporâneos de produção e consumo. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com uso do método bibliográfico e documental, e de dados secundários, permitindo avaliar a coerência interna da política, seus impactos territoriais e sua contribuição para a redução da vulnerabilidade climática e o fortalecimento da resiliência comunitária. Para estabelecer a sistematização e interpretação dos dados coletados, a pesquisa utiliza a técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin, especialmente a partir das etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os resultados da análise evidenciam que o Projeto São José contribui para o fortalecimento da inclusão social e produtiva das populações rurais do Sertão dos Inhamuns, ampliando o acesso à água, ao saneamento, à assistência técnica e às oportunidades de geração de renda. Verificou-se, ainda, o fortalecimento das capacidades locais e da participação comunitária, por meio do apoio às associações e organizações rurais, favorecendo processos de governança territorial e controle social. Na dimensão ambiental, o projeto demonstra potencial para reduzir vulnerabilidades associadas à escassez hídrica e às mudanças climáticas, ao incentivar práticas produtivas compatíveis com as condições do semiárido e estratégias de convivência com a seca. Sob a perspectiva político-institucional, observou-se a consolidação de mecanismos de gestão participativa e articulação entre diferentes atores públicos e comunitários, contribuindo para maior efetividade das ações de desenvolvimento regional. Apesar dos avanços identificados, persistem desafios relacionados à continuidade das políticas públicas, ao monitoramento de resultados de longo prazo e ao enfrentamento das desigualdades socioambientais historicamente presentes na região. Conclui-se que políticas territorializadas e orientadas pela sustentabilidade apresentam maior potencial de promover desenvolvimento regional duradouro, socialmente justo e ambientalmente equilibrado no semiárido cearense.
Abstract: This dissertation evaluates public policies for regional development in the semi-arid region of Ceará, focusing on the evaluation of the São José Project in the Sertão dos Inhamuns region, in light of Sustainability-Based Policy Evaluation (SBE). It starts from the understanding that climate vulnerability in the semi-arid region is a structural and historically produced condition, resulting from the interaction between environmental, social, economic, and institutional factors. The theoretical framework articulates contributions from territorial development, environmental law, and sustainability, incorporating the paradigm of coexistence with the semi-arid region as an alternative to traditional drought control policies. From the perspective of the Socio-Environmental State of Law, sustainability is understood as a structuring legal principle and an intergenerational duty, guiding the formulation, implementation, and evaluation of public policies. The theoretical approach recognizes the multidimensionality of the environment, considering its natural, artificial, cultural, and labor dimensions, and problematizes the limits of normative discourses on sustainability in the face of contemporary production and consumption patterns. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, using bibliographic and documentary methods, and secondary data, allowing for the evaluation of the policy's internal coherence, its territorial impacts, and its contribution to reducing climate vulnerability and strengthening community resilience. To systematize and interpret the collected data, the research uses the content analysis technique proposed by Laurence Bardin, especially from the stages of pre-analysis, material exploration, and results treatment. The results of the analysis show that the São José Project contributes to strengthening the social and productive inclusion of rural populations in the Sertão dos Inhamuns region, expanding access to water, sanitation, technical assistance, and income-generating opportunities. Furthermore, the strengthening of local capacities and community participation was verified through support for rural associations and organizations, favoring territorial governance processes and social control. In the environmental dimension, the project demonstrates potential to reduce vulnerabilities associated with water scarcity and climate change by encouraging productive practices compatible with semi-arid conditions and strategies for coping with drought. From a political-institutional perspective, the consolidation of participatory management mechanisms and articulation between different public and community actors was observed, contributing to greater effectiveness of regional development actions. Despite the identified advances, challenges persist related to the continuity of public policies, the monitoring of long-term results, and addressing the socio-environmental inequalities historically present in the region. It is concluded that territorialized policies oriented towards sustainability have greater potential to promote lasting, socially just, and environmentally balanced regional development in the semi-arid region of Ceará.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/87014
ORCID del autor: https://orcid.org/0009-0008-4210-3100
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/7984114679803625
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-6178-1320
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/7717558830395336
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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