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Tipo: Dissertação
Título: O crime de gestão temerária de instituição financeira à luz da teoria da imputação objetiva
Autor(es): Rocha Júnior, Jônatas Alexandre
Orientador: Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Coorientador: Neves, Eduardo Viana Portela
Palavras-chave em português: Tipos vagos;Gestão temerária;Teoria da imputação objetiva
Palavras-chave em inglês: Vague criminal types;Reckless management;Theory of objective imputation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: ROCHA JÚNIOR, Jônatas Alexandre. O crime de gestão temerária de instituição financeira à luz da teoria da imputação objetiva. 2026. 98 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2026.
Resumo: No contexto da sociedade de riscos, o delito de gestão temerária de instituição financeira tem se mostrado um tipo penal demasiadamente aberto. Por essa razão, parcela da doutrina defende a sua inconstitucionalidade por violação ao princípio da taxatividade, embora a jurisprudência não tenha acolhido essa tese. A partir da redação legal - se a gestão é temerária - não é possível, aprioristicamente, distinguir o gestor zeloso porém malsucedido daquele que é criminosamente temerário, culminando em cenário de insegurança jurídica. Em paralelo, a teoria da imputação objetiva dispõe de ferramentas sofisticadas não apenas para a imputação de resultados lesivos, mas também para o enriquecimento do próprio tipo a partir dos requisitos de criação do risco desaprovado. Nesse sentido, o presente trabalho investiga se a imputação objetiva pode fornecer parâmetros mais claros para a aplicação do delito de gestão temerária. A pesquisa partiu de panorama doutrinário, histórico-evolutivo e jurisprudencial sobre o tema, para, em seguida, apresentar as linhas gerais da teoria da imputação objetiva, considerando sobretudo as contribuições de Claus Roxin e Wolfgang Frisch, para, ao final, aplicar os critérios de imputação ao delito de gestão temerária. Trata-se de pesquisa bibliográfica, exploratória, que utilizou o método dedutivo.
Abstract: Within the context of the risk society, the offense of reckless management of a financial institution has proven to be an excessively open criminal type, such that part of the scholarly literature argues for its unconstitutionality due to a violation of the principle of definiteness, although this thesis has not been embraced by case law. From the statutory wording - whether the management is reckless - it is not possible, a priori, to distinguish the diligent yet unsuccessful manager from the one who is criminally reckless, thereby producing a scenario of legal uncertainty. In parallel, the theory of objective imputation provides sophisticated tools not only for the attribution of harmful results, but also for the enrichment of the very structure of the offense through the requirements of creating a legally disapproved risk. In this sense, the present study investigates whether objective imputation can offer clearer parameters for the application of the offense of reckless management. The research begins with a doctrinal, historical-evolutionary, and jurisprudential overview of reckless management, then sets out the general contours of the theory of objective imputation - particularly in light of the contributions of Roxin and Wolfgang Frisch - and, finally, applies the criteria of imputation to the offense in question. This is a bibliographical and exploratory study employing the deductive method.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86480
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-6716-2950
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3249458056573661
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0003-2503-9318
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/8558180042048005
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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