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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86317| Type: | TCC |
| Title: | Entre a formação e o trabalho: um olhar jurídico sobre as dinâmicas laborais nos programas de residência uni e multiprofissional em saúde no Ceará |
| Authors: | Parente, Felipe Ximenes |
| Advisor: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Residência Uni e Multiprofissional;Precarização do Trabalho em Saúde;Formação |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Issue Date: | 2026 |
| Citation: | PARENTE, Felipe Ximenes. Entre a formação e o trabalho: um olhar jurídico sobre as dinâmicas laborais nos programas de residência uni e multiprofissional em saúde no Ceará. 2026. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Este estudo analisa a Residência Uni e Multiprofissional em Saúde como uma experiência marcada por tensões estruturais entre formação e trabalho, tomando como referência as áreas de Enfermagem, Farmácia e Odontologia no Estado do Ceará. Embora formalmente concebida como modalidade de especialização lato sensu, a residência se desenvolve, na prática, em um contexto de intensa prestação de serviços, no qual atividades formativas e demandas produtivas se sobrepõem de maneira contínua no cotidiano do Sistema Único de Saúde. A metodologia adotada neste estudo é de cunho qualitativo, complementada por procedimentos quantitativos de caráter descritivo, considerando a natureza multidimensional do fenômeno investigado. Assim, a pesquisa insere-se no debate contemporâneo sobre a precarização do trabalho em saúde e as formas híbridas de inserção profissional, que desafiam as classificações jurídicas tradicionais. A literatura crítica do Direito do Trabalho e das Ciências Sociais tem apontado que tais arranjos tendem a produzir zonas de indefinição normativa, nas quais sujeitos em formação assumem responsabilidades laborais sem a correspondente proteção jurídica. Nesse cenário, a Residência Uni e Multiprofissional emerge como um espaço paradoxal: essencial à política pública de saúde, mas atravessado por fragilidades institucionais que impactam diretamente as condições de trabalho e de aprendizagem dos residentes. Por fim, essa pesquisa concluiu que o fortalecimento da Residência Uni e Multiprofissional como estratégia de formação em saúde requer o enfrentamento dessas contradições, com vistas à construção de um modelo que articule, de maneira mais equilibrada, a dimensão pedagógica do ensino em serviço com a efetiva proteção social, a dignidade e a saúde dos profissionais em formação, reconhecendo o papel central que esses sujeitos desempenham no funcionamento cotidiano do sistema público de saúde. |
| Abstract: | This study examines Uni- and Multiprofessional Health Residency programs as experiences shaped by structural tensions between education and work, focusing on the fields of Nursing, Pharmacy, and Dentistry in the state of Ceará, Brazil. Although formally defined as lato sensu postgraduate specialization programs, these residencies operate in practice within a context of intensive service delivery, where educational activities and productive demands continuously overlap in the daily operations of the Unified Health System. The study employs a primarily qualitative methodological approach, supplemented by descriptive quantitative procedures, in order to capture the multidimensional nature of the phenomenon under investigation. As such, the research is situated within contemporary debates on the precarization of health labor and hybrid forms of professional integration that challenge traditional legal and institutional classifications. Critical scholarship in Labor Law and the Social Sciences has emphasized that such arrangements often generate zones of legal indeterminacy, in which individuals in training assume work-related responsibilities without corresponding labor protections. Within this context, multiprofessional residency emerges as a paradoxical institutional space: indispensable to public health policy, yet permeated by structural and regulatory weaknesses that directly affect residents’ working and learning conditions. This study concludes that strengthening uni- and multiprofessional residency as a strategy for health workforce training requires addressing these contradictions through the development of a model that more effectively balances the pedagogical objectives of in-service education with adequate social protection, dignity, and the health of professionals in training, while acknowledging the central role these individuals play in sustaining the daily functioning of the public health system. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86317 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0001-6390-0696 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9716751606619741 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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