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Tipo: TCC
Título: Liberdade de expressão humorística e discriminação: entre a proteção de minorias e a censura
Autor(es): Siva, Davi Soares da
Orientador: Gonçalves, Flávio José Moreira
Palavras-chave em português: Liberdade de Expressão;Humor;Discriminação;Censura;Direitos Fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: SILVA, Davi Soares da. Liberdade de expressão humorística e discriminação: entre a proteção de minorias e a censura. 2026. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026
Resumo: O presente trabalho tem como tema a liberdade de expressão humorística e seus limites jurídicos diante de manifestações consideradas discriminatórias, analisando a tensão entre a proteção de minorias e o risco de censura no Estado Democrático de Direito. O objetivo central consiste em examinar se, e em que medida, teorias contemporâneas da discriminação, especialmente as noções de racismo estrutural e racismo recreativo, podem fundamentar restrições à liberdade de expressão humorística sem comprometer a liberdade artística e o pluralismo democrático. Para tanto, adotou-se metodologia predominantemente bibliográfica e qualitativa, com base em obras doutrinárias nacionais e estrangeiras sobre direitos fundamentais, liberdade de expressão, teorias do humor e opressões estruturais, bem como na análise de decisões judiciais relevantes do Poder Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal. O estudo parte da contextualização histórica dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão, avança para a compreensão do humor como forma específica de linguagem e manifestação artística, abordando suas principais teorias explicativas, e, posteriormente, analisa criticamente as teorias da discriminação aplicadas ao humor. Como resultados, verifica-se que, embora as teorias do racismo estrutural, do racismo recreativo, do machismo e da LGBT fobia ofereçam contribuições relevantes para a compreensão das desigualdades sociais, sua aplicação automática e acrítica ao campo jurídico pode gerar restrições excessivas à liberdade de expressão, especialmente quando desconsiderados o contexto, a intenção comunicativa e a natureza não literal do humor. A análise de casos judiciais demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro tende a privilegiar a responsabilização posterior, rejeitando a censura prévia e exigindo critérios objetivos para a limitação do discurso humorístico. Conclui-se que a proteção contra a discriminação não pode servir como fundamento para a supressão indiscriminada da liberdade humorística, devendo a análise jurídica ser realizada caso a caso, de modo a preservar simultaneamente a dignidade humana, a segurança jurídica e a pluralidade de ideias próprias de uma sociedade democrática.
Abstract: This study addresses the issue of humorous freedom of expression and its legal limits in the face of manifestations considered discriminatory, examining the tension between the protection of minorities and the risk of censorship in a democratic state governed by the rule of law. The main objective is to analyze whether, and to what extent, contemporary theories of discrimination—particularly the concepts of structural racism and recreational racism—may justify restrictions on humorous expression without undermining artistic freedom and democratic pluralism. The methodology adopted is predominantly bibliographic and qualitative, based on national and international doctrinal works on fundamental rights, freedom of expression, theories of humor, and structural forms of oppression, as well as on the analysis of relevant judicial decisions in Brazil, especially those issued by the Federal Supreme Court. The study begins with a historical overview of fundamental rights and freedom of expression, proceeds to examine humor as a specific form of language and artistic manifestation through its main explanatory theories, and subsequently develops a critical assessment of the application of discrimination theories to humorous discourse. The results indicate that, although theories of structural racism, recreational racism, sexism, and LGBTphobia offer important contributions to understanding social inequalities, their automatic and uncritical application in the legal sphere may lead to excessive restrictions on freedom of expression, particularly when context, communicative intent, and the non-literal nature of humor are disregarded. The analysis of judicial cases shows that Brazilian law tends to favor subsequent liability over prior restraint, rejecting censorship and requiring objective criteria for limiting humorous speech. The study concludes that the protection against discrimination cannot serve as a basis for the indiscriminate suppression of humorous expression, and that legal assessment must be conducted on a case-by-case basis in order to preserve human dignity, legal certainty, and the pluralism of ideas inherent to a democratic society.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86284
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-1815-0870
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0621771444560432
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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