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Tipo: Dissertação
Título: Desenvolvimentos sustentável e regulação financeira: convergências e assimetrias entre a taxonomia brasileira e os paradigmas internacionais
Autor(es): Albuquerque, Lucas Sampaio Saboya de
Orientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Taxonomia sustentável;Direito financeiro;Brasil;União europeia;ASEAN
Palavras-chave em inglês: Sustainable Taxonomy;Financial Law;Brazil;European Union;ASEAN
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: ALBUQUERQUE, Lucas Sampaio Saboya de. Desenvolvimentos sustentável e regulação financeira: convergências e assimetrias entre a taxonomia brasileira e os paradigmas internacionais. 2026. 94 f. : Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2026.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o papel da taxonomia sustentável no direito financeiro internacional e brasileiro. A pesquisa aborda as discussões no âmbito internacional sobre o financiamento da transição econômica ecológica e a necessidade de promover a transformação das atividades econômicas para mitigar os impactos da tripla crise planetária. Para tanto, analisa os modelos de taxonomia pioneiros adotados pela União Europeia e pela Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como as discussões e desafios enfrentados no contexto brasileiro, explorando aspectos jurídicos e as funções da taxonomia sustentável brasileira. A taxonomia sustentável é apresentada como ferramenta para ajudar a cumprir os compromissos da Agenda 2030 e alcançar uma economia net zero até 2050, combatendo o greenwashing a partir da uniformização de critérios técnicos sobre “o que é sustentabilidade”. O estudo percorre a esfera de influência da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) no mercado financeiro para expor os pontos de confluência regulatória que poderão avançar com a adoção da TSB. O trabalho conclui pela necessidade de se estabelecer regras de legado na TSB e de utilizar o regulamento como paradigma para a reinserção dos entes subnacionais no sistema financeiro nacional, diante da descontinuação dos regimes de benefícios fiscais promovida pela emenda constitucional 132/2023, podendo atuar ainda como mecanismo de extrafiscalidade da tributação ambiental.
Abstract: This work aims to analyze the role of sustainable taxonomy in international and Brazilian financial law. The research addresses international discussions regarding the financing of the ecological economic transition and the need to promote the transformation of economic activities to mitigate the impacts of the triple planetary crisis. To this end, it analyzes the pioneering taxonomy models adopted by the European Union and the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN), as well as the discussions and challenges faced in the Brazilian context, exploring legal aspects and the functions of the Brazilian sustainable taxonomy (TSB). Sustainable taxonomy is presented as a tool to help fulfill the 2030 Agenda commitments and achieve a net-zero economy by 2050, combating greenwashing by standardizing technical criteria on "what is sustainability." The study examines the TSB's sphere of influence within the financial market to expose regulatory confluence points that may advance with its adoption. The work concludes with the necessity of establishing legacy rules in the TSB and using the regulation as a paradigm for the reinsertion of subnational entities into the national financial system, given the discontinuation of tax benefit regimes promoted by Constitutional Amendment 132/2023, potentially acting as a mechanism of extrafiscality (regulatory taxation) and environmental taxation.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86057
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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