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Tipo: Dissertação
Título: O desafio da gestão dos resíduos sólidos e a necessidade de um modelo sustentável de financiamento
Autor(es): Bustamante, Clayton Semir Lima
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Palavras-chave em português: Encargos tributários sobre o impacto ambiental;Resíduos sólidos;Financiamento do saneamento básico;Sustentabilidade fiscal;Valor público;Tributação ambiental;Sustentabilidade e meio ambiente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: BUSTAMANTE, Clayton Semir Lima. 2026. O desafio da gestão dos resíduos sólidos e a necessidade de um modelo sustentável de financiamento. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.
Resumo: Esta dissertação analisa o financiamento do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) sob a perspectiva da tributação ambiental, com foco na realidade institucional do Município de Fortaleza–CE. Parte-se do reconhecimento de que a sustentabilidade econômico-financeira do serviço constitui condição estruturante para sua eficiência sanitária e ambiental, exigindo instrumentos de custeio capazes de assegurar estabilidade de recursos, justiça distributiva e indução de comportamentos ambientalmente responsáveis. O objetivo geral consiste em avaliar os limites do financiamento predominantemente orçamentário e propor parâmetros jurídicos e institucionais para a modelagem de uma taxa ambientalmente adequada. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e análise jurídico-institucional, combinando revisão bibliográfica, exame do arcabouço normativo nacional e internacional, estudo empírico do caso de Fortaleza e diálogo com literatura técnica aplicada à economia ambiental e à regulação do saneamento. Os resultados evidenciam que o financiamento por receitas gerais apresenta vulnerabilidades associadas à volatilidade fiscal, à opacidade de custos e à ausência de sinais econômicos indutores, enquanto experiências de cobrança direta baseadas em proxies imobiliárias demonstram fragilidades de referibilidade e legitimidade social. Verificou-se, ainda, que receitas acessórias não possuem escala nem previsibilidade suficientes para constituir eixo estruturante de custeio. Como contribuição, propõe-se modelagem tributária híbrida e progressiva, combinando parcela fixa e componente variável estimado por indicador indireto de geração de resíduos, associada à sensibilidade social e à evolução gradual para mecanismos de mensuração direta. Conclui-se que a taxa, quando estruturada sob parâmetros de transparência, proporcionalidade e governança institucional, pode superar a dicotomia entre praticabilidade administrativa e justiça ambiental, constituindo instrumento de financiamento sustentável e de criação de valor público.
Abstract: This dissertation analyzes the financing of urban solid waste management services from the perspective of environmental taxation, focusing on the institutional context of Fortaleza, Brazil. It starts from the premise that the economic and financial sustainability of such services is a structural condition for sanitary and environmental efficiency, requiring funding mechanisms capable of ensuring revenue stability, distributive justice, and environmentally responsible behavioral incentives. The main objective is to assess the limitations of budget-based financing and to propose legal and institutional parameters for the design of an environmentally adequate service fee. The research adopts a qualitative approach, applying deductive reasoning and legal-institutional analysis, combining literature review, examination of national and international regulatory frameworks, empirical case study, and engagement with applied environmental economics and sanitation regulation scholarship. Findings indicate that general revenue financing presents vulnerabilities related to fiscal volatility, cost opacity, and lack of incentive signaling, while previous direct charging experiences based on property proxies exhibit referential and legitimacy weaknesses. Ancillary revenues were also found insufficient in scale and predictability to constitute a structural funding pillar. As a contribution, the study proposes a hybrid and progressive charging model combining a fixed component with a variable portion estimated through indirect waste generation indicators, coupled with social sensitivity measures and gradual transition toward direct measurement systems. It concludes that a properly structured fee, grounded in transparency, proportionality, and institutional governance, can reconcile administrative practicability with environmental justice and operate as both a sustainable financing tool and a mechanism for public value creation.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85908
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/3911488236560211
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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