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Type:	Tese
Title:	Paraíso para quem? As violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais de Jeriocoacoara
Authors:	Adão, Clara de Oliveira
Advisor:	Freitas, Raquel Coelho de
Keywords in Brazilian Portuguese :	Direitos territoriais;Despossessão;Áreas protegidas;Parque nacional de Jericoacoara;Consulta prévia livre informada e de boa-fé;Direito ambiental;Ecossistemas;Comunidades litorâneas;Proteção ambiental;Posse da terra
Issue Date:	2026
Citation:	ADÃO, Clara de Oliveira. Paraíso para quem? As violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais de Jericoacoara. 2026. 309 f. : Tese (Doutorado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.
Abstract in Brazilian Portuguese:	A pesquisa aborda as violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais da Vila de Jericoacoara, contrapondo a imagem idealizada dessa localidade como um "paraíso" turístico à realidade enfrentada pela comunidade pesqueira. A criação do Parque Nacional de Jericoacoara e sua recente concessão, aliadas ao fenômeno do turismo predatório têm gerado a marginalização e a despossessão dos pescadores, levantando questões sobre a efetividade das políticas de conservação em relação aos direitos territoriais. O objetivo geral da pesquisa é analisar essas violações de direitos, evidenciando as consequências socioambientais das políticas de conservação e turismo na vida dos pescadores. Os objetivos específicos incluem a investigação da evolução da legislação ambiental brasileira e seu impacto sobre as comunidades tradicionais; a explanação da história da Vila de Jericoacoara e contexto de criação do Parque; a identificação das estratégias de resistência e organização social dos pescadores frente aos desafios para manutenção de seu modo de vida. A hipótese central da pesquisa sugere que as políticas de conservação em Jericoacoara têm vulnerabilizado os pescadores artesanais e acarretado a violação de seus direitos territoriais, gerando um encadeamento de exclusão da comunidade pesqueira das decisões sobre o seu território. O paradigma epistemológico da pesquisa consiste em uma abordagem decolonial artesanal, pautada na indignação epistêmica. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pescadores, além de uma análise documental dos instrumentos de gestão do Parque Nacional de Jericoacoara e dos dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. O método de abordagem da pesquisa é hipotético-dedutivo. Os resultados evidenciam o histórico de exclusão da comunidade pesqueira, ancorado na ausência de consultas prévias, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, e em alguns momentos até mesmo consultas públicas. Além disso, a instituição do Parque e sua recente concessão desafiam a manutenção do modo de vida tradicional da comunidade pesqueira. Por outro lado, ficou evidente o histórico de resistência dos moradores tradicionais por meio de associações comunitárias, mobilizações, manifestações e até judicialização de conflitos. Entretanto, essa resistência tem sido obstaculizada pelas pressões políticas e econômicas, tanto do órgão gestor do Parque, quanto dos grandes empreendimentos turísticos. Esse cenário aponta para a urgência da regularização das consultas prévias, como forma de garantir os direitos à autonomia e ao território à comunidade tradicional vivente em Jericoacoara. Para isso, a concessão do Parque para a iniciativa privada deve ser considerada nula, em razão do desrespeito à CPLI. A pesquisa conclui que a conservação ambiental deve incluir a valorização e salvaguarda das comunidades tradicionais, a partir da territorialidade, a fim de cessar o desrespeito aos seus direitos territoriais. A pesquisa reforça, ainda, a necessidade de criação, por parte da comunidade, de Protocolo de Consulta, para viabilizar a exequibilidade da CPLI, como forma de resguardar seus territórios.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85422
Author's ORCID:	https://orcid.org/0000-0001-5754-3813
Author's Lattes:	http://lattes.cnpq.br/8174549707075831
Advisor's ORCID:	https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Advisor's Lattes:	http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Access Rights:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	FADIR - Teses defendidas na UFC

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