Paraíso para quem? As violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais de Jeriocoacoara

Adão, Clara de Oliveira

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Freitas, Raquel Coelho de	-
dc.contributor.author	Adão, Clara de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2026-03-24T11:21:08Z	-
dc.date.available	2026-03-24T11:21:08Z	-
dc.date.issued	2026	-
dc.identifier.citation	ADÃO, Clara de Oliveira. Paraíso para quem? As violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais de Jericoacoara. 2026. 309 f. : Tese (Doutorado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85422	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.title	Paraíso para quem? As violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais de Jeriocoacoara	pt_BR
dc.type	Tese	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A pesquisa aborda as violações dos direitos territoriais dos pescadores artesanais da Vila de Jericoacoara, contrapondo a imagem idealizada dessa localidade como um "paraíso" turístico à realidade enfrentada pela comunidade pesqueira. A criação do Parque Nacional de Jericoacoara e sua recente concessão, aliadas ao fenômeno do turismo predatório têm gerado a marginalização e a despossessão dos pescadores, levantando questões sobre a efetividade das políticas de conservação em relação aos direitos territoriais. O objetivo geral da pesquisa é analisar essas violações de direitos, evidenciando as consequências socioambientais das políticas de conservação e turismo na vida dos pescadores. Os objetivos específicos incluem a investigação da evolução da legislação ambiental brasileira e seu impacto sobre as comunidades tradicionais; a explanação da história da Vila de Jericoacoara e contexto de criação do Parque; a identificação das estratégias de resistência e organização social dos pescadores frente aos desafios para manutenção de seu modo de vida. A hipótese central da pesquisa sugere que as políticas de conservação em Jericoacoara têm vulnerabilizado os pescadores artesanais e acarretado a violação de seus direitos territoriais, gerando um encadeamento de exclusão da comunidade pesqueira das decisões sobre o seu território. O paradigma epistemológico da pesquisa consiste em uma abordagem decolonial artesanal, pautada na indignação epistêmica. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pescadores, além de uma análise documental dos instrumentos de gestão do Parque Nacional de Jericoacoara e dos dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. O método de abordagem da pesquisa é hipotético-dedutivo. Os resultados evidenciam o histórico de exclusão da comunidade pesqueira, ancorado na ausência de consultas prévias, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, e em alguns momentos até mesmo consultas públicas. Além disso, a instituição do Parque e sua recente concessão desafiam a manutenção do modo de vida tradicional da comunidade pesqueira. Por outro lado, ficou evidente o histórico de resistência dos moradores tradicionais por meio de associações comunitárias, mobilizações, manifestações e até judicialização de conflitos. Entretanto, essa resistência tem sido obstaculizada pelas pressões políticas e econômicas, tanto do órgão gestor do Parque, quanto dos grandes empreendimentos turísticos. Esse cenário aponta para a urgência da regularização das consultas prévias, como forma de garantir os direitos à autonomia e ao território à comunidade tradicional vivente em Jericoacoara. Para isso, a concessão do Parque para a iniciativa privada deve ser considerada nula, em razão do desrespeito à CPLI. A pesquisa conclui que a conservação ambiental deve incluir a valorização e salvaguarda das comunidades tradicionais, a partir da territorialidade, a fim de cessar o desrespeito aos seus direitos territoriais. A pesquisa reforça, ainda, a necessidade de criação, por parte da comunidade, de Protocolo de Consulta, para viabilizar a exequibilidade da CPLI, como forma de resguardar seus territórios.	pt_BR
dc.subject.ptbr	Direitos territoriais	pt_BR
dc.subject.ptbr	Despossessão	pt_BR
dc.subject.ptbr	Áreas protegidas	pt_BR
dc.subject.ptbr	Parque nacional de Jericoacoara	pt_BR
dc.subject.ptbr	Consulta prévia livre informada e de boa-fé	pt_BR
dc.subject.ptbr	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject.ptbr	Ecossistemas	pt_BR
dc.subject.ptbr	Comunidades litorâneas	pt_BR
dc.subject.ptbr	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject.ptbr	Posse da terra	pt_BR
local.author.orcid	https://orcid.org/0000-0001-5754-3813	pt_BR
local.author.lattes	http://lattes.cnpq.br/8174549707075831	pt_BR
local.advisor.orcid	https://orcid.org/0000-0002-7915-8569	pt_BR
local.advisor.lattes	http://lattes.cnpq.br/5677099044272789	pt_BR
local.date.available	2026-03-24	-
Aparece en las colecciones:	FADIR - Teses defendidas na UFC

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