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Tipo: Tese
Título: O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas
Título em inglês: The Permanent System for Evaluating Basic Education in Ceará: an analysis from the perspective of the policy cycle
Autor(es): Silva, Amsranon Guilherme Felicio Gomes da
Orientador: Santos, Maria José Costa dos
Coorientador: Andrade, Wendel Melo
Palavras-chave em português: Políticas públicas em educação;SPAECE;Ensino
Palavras-chave em inglês: Public policies in education;SPAECE;Teaching
Palavras-chave em francês: Politiques publiques en matière d'éducation;SPAECE;Enseignement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::AVALIACAO DE SISTEMAS, INSTITUICOES, PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Data do documento: 2025
Citação: SILVA, Amsranon Guilherme Felicio Gomes da. O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas. 2025. 309 f.Tese (Doutorado em Ensino) — Programa de Pós-Graduação em Ensino da Rede Nordeste de Ensino, Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O debate sobre as políticas públicas educacionais de avaliação é necessário, complexo e multifacetado, pois envolve um conjunto de influências, interesses e pressões que estabelecem processos complexos, dinâmicos e interdependentes. O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) é uma política pública de avaliação do estado, imbricada em questões de poder, discursos e estratégias, a qual consolida-se como um objeto privilegiado de estudo para compreensão das lógicas de regulação e performatividade que atravessam a educação cearense. Parte-se da questão: como se deu o desenvolvimento do SPAECE, enquanto política pública de avaliação do estado do Ceará considerando sua concepção, legitimação, suas implicações na prática, seus resultados, efeitos e desdobramentos? Tem-se como hipótese que o SPAECE foi gestado sob múltiplas influências que o acompanharam na sua trajetória, legitimando-se por meio de dispositivos legais e discursivos que refletem uma racionalidade técnico-gerencial, trazendo em seu escopo concepções que impactam nas práticas escolares, evidenciando questões relacionadas a proficiência dos estudantes e, na prática docente convertendo a avaliação em instrumento de regulação e responsabilização. Objetiva-se analisar o SPAECE como política pública de avaliação ao longo de sua trajetória, utilizando como referencial analítico a abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball para compreensão da estruturação dessa política pública, sua legitimidade e produção de efeitos no espaço escolar na percepção de professores da rede pública do estado do Ceará. A pesquisa é de natureza básica, de abordagem qualitativa e de caráter exploratório e descritivo, articulando procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Desenvolveu-se em quatro etapas: revisão teórica, análise documental, coleta de dados empíricos e análise interpretativa. O lócus da investigação foi um curso de extensão ofertado na plataforma AVA/G-TERCOA e os colaboradores foram 44 professores da rede pública cearense participantes do curso, intitulado “Políticas Públicas de Avaliação: Efeitos e Implicações”, com carga horária de 80h, realizado no período de abril à julho de 2024. As técnicas e instrumentos de coleta de dados incluem análise de legislação, questionários e fóruns de discussão, fundamentados na Análise de Conteúdo, nas fases: pré-análise; análise do material; tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação. Os resultados apontam para efeitos de intensificação da responsabilização e da reorganização curricular orientada pela avaliação, bem como um duplo movimento de recontextualização. Revelam, ainda, a transição de um instrumento diagnóstico para um mecanismo de regulação e controle, além de múltiplas interpretações docentes que evidenciam tensões entre o prescrito e o praticado. Conclui-se que o SPAECE opera a partir de mecanismos sofisticados de poder e performatividade que, sob a lente da neutralidade, reconfiguram práticas escolares e tornam visíveis as desigualdades, fomentando lógicas de competição e valorização do desempenho. Paralelamente, uma leitura crítica orientada pelo Ciclo de Políticas revela fragilidades que orientam a necessidade de estudos comprometidos com a emancipação e a justiça social.
Abstract: The debate on public educational policies regarding assessment is necessary, complex, and multifaceted, as it involves a set of influences, interests, and pressures that establish complex, dynamic, and interdependent processes. The Permanent System for the Evaluation of Basic Education in Ceará (SPAECE) is a state public policy for assessment, intertwined with issues of power, discourse, and strategies, which consolidates itself as a privileged object of study for understanding the logics of regulation and performativity that permeate education in Ceará. The starting question is: how did the development of SPAECE, as a public policy for assessment in the state of Ceará, occur, considering its conception, legitimation, its implications in practice, its results, effects, and unfolding in favor of the development of education in Ceará? The hypothesis is that SPAECE (the Ceará State Assessment System) was conceived under multiple influences that accompanied it throughout its trajectory, legitimizing itself through legal and discursive devices that reflect a technical-managerial rationality, bringing within its scope conceptions that impact school practices, highlighting problems in student proficiency and, in teaching practice, converting assessment into an instrument of regulation and accountability. The objective is to analyze SPAECE as a public policy of assessment throughout its trajectory, using the Policy Cycle approach as an analytical framework to understand the structuring of this public policy, its legitimacy, and its effects on school culture, as perceived by teachers in the public school system of the state of Ceará. The research is basic in nature, qualitative in approach, and exploratory and descriptive in character, articulating bibliographic, documentary, and field research procedures. It was developed in four stages: theoretical review, documentary analysis, empirical data collection, and interpretive analysis. The research was conducted as an extension course offered on the AVA/G-TERCOA platform, and the participants were 44 teachers from the Ceará state public school system who took part in the course, entitled “Public Policies of Evaluation: Effects and Implications,” with a workload of 80 hours, held from April to July 2024. Data collection techniques and instruments included analysis of legislation, questionnaires, and discussion forums, based on Content Analysis, in the following phases: pre-analysis; material analysis; treatment of results, inference, and interpretation. The results point to effects of intensified accountability and curricular reorganization guided by evaluation, as well as a double movement of recontextualization. They also reveal the transition from a diagnostic instrument to a mechanism of regulation and control, in addition to multiple teacher interpretations that highlight tensions between what is prescribed and what is practiced. It is concluded that SPAECE operates through sophisticated mechanisms of power and performativity that, under the lens of neutrality, reconfigure school practices and make inequalities visible, fostering logics of competition and the valorization of performance. In parallel, a critical reading guided by the Policy Cycle reveals weaknesses that highlight the need for studies committed to emancipation and social justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84806
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-8031-7689
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1467108538749861
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-9623-5549
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3144508981197442
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0001-8921-7326
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/2339284655582088
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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