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dc.contributor.advisorXavier, Beatriz Rego-
dc.contributor.authorCavalcante, Maria Eduarda da Rocha-
dc.date.accessioned2026-01-14T18:49:38Z-
dc.date.available2026-01-14T18:49:38Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Maria Eduarda da Rocha. Cláusulas de arbitragem em contratos trabalhistas: um estudo comparado entre a legislação estadunidense e brasileira. 2025. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84250-
dc.description.abstractThis study examines the use of arbitration clauses in individual employment contracts under Brazilian labor law, with a focus on their compatibility with fundamental workers' rights. Adopting a comparative legal perspective, it contrasts the Brazilian approach with the widespread practice of labor arbitration in the United States. The objective is to assess whether the adoption of such clauses may lead to the erosion of labor guarantees, considering the distinct legal and social contexts of each country. The analysis draws upon national jurisprudence, particularly decisions from Brazil’s Regional Labor Court, and foreign legislation, aiming to contribute to the academic and practical debate on the boundaries and possibilities of arbitration in labor relations.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleCláusulas de arbitragem em contratos trabalhistas: um estudo comparado entre a legislação estadunidense e brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho analisa a utilização da cláusula compromissória em contratos individuais de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na compatibilidade com os direitos fundamentais dos trabalhadores. Para isso, o estudo se desenvolve sob uma perspectiva jurídico-comparada, contrapondo a abordagem brasileira com o tratamento dado à arbitragem nas relações laborais nos Estados Unidos da América, onde essa prática é amplamente difundida. O objetivo é avaliar se a adoção da cláusula compromissória pode representar uma mitigação de garantias trabalhistas, considerando os diferentes contextos legais e sociais. A análise envolve jurisprudência nacional, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho, e legislação estrangeira, buscando contribuir para o debate acadêmico e prático sobre os limites e possibilidades do uso da arbitragem no Direito do Trabalho.pt_BR
dc.subject.ptbrCláusulas de Arbitragempt_BR
dc.subject.ptbrArbitragem Trabalhistapt_BR
dc.subject.ptbrEstudo Comparadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0988-643Xpt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2095285339253491pt_BR
local.date.available2025-
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