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Type: TCC
Title: Sistema penitenciário brasileiro: divergências entre o ser e o dever-ser
Authors: Vieira, Jeffrey Ricardo
Advisor: Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords in Brazilian Portuguese : Sistema Penitenciário Brasileiro;Ser e Dever-ser;Violação Sistêmica dos Direitos dos Presos;Institutos Legais Atinentes à Temática Carcerária
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2025
Citation: VIEIRA, Jeffrey Ricardo. Sistema penitenciário brasileiro: divergências entre o ser e o dever-ser. 2025. 137 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: A crise na qual o sistema penitenciário brasileiro está inserido é algo notório. Observa-se que as violações de direitos fundamentais dos presos perduram com o tempo. Além disso, há uma contrariedade entre o que está positivado nas normas atinentes ao sistema carcerário e as condições dos estabelecimentos prisionais do país. Dessa forma, o estudo justifica-se pela necessidade em apontar determinados elementos da problemática carcerária e algumas das possíveis soluções para transformar a realidade prisional. Nessa lógica, irrompe a problemática orientadora da pesquisa: já que ocorre uma violação massiva de legislações acerca dos direitos dos presos, que meios podem ser utilizados para modificar o atual sistema penitenciário? Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar algumas das divergências entre o ser; a realidade atual do sistema carcerário; e o dever-ser, o que deveria existir, em consonância com as leis atinentes ao cárcere brasileiro. Para alcançar tal objetivo, realizou-se uma pesquisa de natureza teórica que, quanto aos objetivos, é descritivo explicativa, já que descreveu alguns dos institutos legais atinentes à temática carcerária e buscou traçar uma relação dos mesmos com a realidade fática das prisões, a fim de procurar por caminhos passíveis de cessar a violação sistêmica de direitos dos presos. A pesquisa é, quanto aos procedimentos, bibliográfica, haja vista que tem base em textos legais de direito interno; a exemplo da Constituição Federal Brasileira de 1988, da Lei de Execução Penal, do Código Penal e do Código de Processo Penal; e documentos oriundos do direito internacional, como a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ademais, utilizou-se um arcabouço bibliográfico baseado em obras de Leal (2018), Moraes (2017), Pereira (2017), Salla (2008), Varella (2005), dentre outros autores. Quanto à metodologia, a pesquisa é de abordagem qualitativa, com método indutivo, uma vez que intenta-se em interpretar elementos apercebidos, mediante a acepção que os mesmos portam e a realidade à qual se localizam, buscando-se, ainda, por inferências moderadamente generalizantes, partindo-se da análise de situações específicas.
Abstract: The crisis in which the Brazilian penitentiary system finds itself is notorious. It is clear that violations of the fundamental rights of prisoners have persisted over time. Furthermore, there is a contradiction between what is established in the rules pertaining to the prison system and the conditions in the country's prisons. Thus, the study is justified by the need to point out certain elements of the prison problem and some of the possible solutions to transform the prison reality. In this logic, the guiding problem of the research emerges: since there is a massive violation of legislation regarding the rights of prisoners, what means can be used to change the current penitentiary system? Thus, the general objective of the research is to analyze some of the divergences between what is; the current reality of the prison system; and what should be, what should exist, in accordance with the laws pertaining to Brazilian prisons. To achieve this goal, a theoretical research was conducted, which, in terms of its objectives, is descriptive and explanatory, since it described some of the legal institutes related to the prison theme and sought to establish a relationship between them and the actual reality of prisons, in order to find ways to end the systemic violation of prisoners' rights. In terms of procedures, the research is bibliographical, since it is based on legal texts of domestic law; such as the Brazilian Federal Constitution of 1988, the Penal Enforcement Act, the Penal Code and the Code of Criminal Procedure; and documents originating from international law, such as the Convention Against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment, the InterAmerican Convention to Prevent and Punish Torture and the American Convention on Human Rights. Furthermore, a bibliographic framework was used based on works by Leal (2018), Moraes (2017), Pereira (2017), Salla (2008), Varella (2005), among other authors. Regarding the methodology, the research has a qualitative approach, with an inductive method, since it attempts to interpret perceived elements, through the meaning they carry and the reality in which they are located, also seeking moderately generalizing inferences, based on the analysis of specific situations.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83714
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1815-0870
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0621771444560432
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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