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Type: TCC
Title: Feminicídio: o impacto da lei 13.104/2015 nos casos de feminicídios no Brasil
Authors: Osterno, Iara Moreira
Advisor: Benevides, Alesandra de Araujo
Keywords in Brazilian Portuguese : Feminicídio;Custos econômicos;Impacto legal
Keywords in English : Femicide;Economic costs;Legal impact
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2025
Citation: OSTERNO, Iara Moreira. Feminicídio: o impacto da lei 13.104/2015 nos casos de feminicídios no Brasil. 40 f. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025
Abstract in Brazilian Portuguese: O estudo faz uma análise do impacto da Lei do Feminicídio na taxa de homicídios femininos, sendo utilizado um comparativo com a legislação internacional, com artigos que indicam as perdas econômicas da violência e com os que têm em nossa literatura sobre o impacto da lei a partir de 2015, sendo encontradas pesquisas mais voltadas para o estudo legal do que quantitativo sobre os custos econômicos para a sociedade. Para a estimação do número de feminicídios, antes e depois da lei, foram considerados os homicídios em residência como mais próximo aos homicídios por questão de gênero. Assim, foi utilizada a metodologia de Diferenças em Diferenças para dados em painel (Two-Way-Fixed-Effects), no período de 2007 a 2021, juntamente com o Estudo de Evento, definido pela sanção da lei em 2015. Os resultados indicam que houve um aumento no número de homicídios femininos em residência em período posterior à promulgação da lei, tanto ao nível de Brasil, quanto em relação às macrorregiões que foram também objetos do modelo. Conclui-se que a implementação da Lei do Feminicídio não obteve o alcance esperado, deixando claro que o Brasil ainda tem muito a fazer para mitigar os homicídios de mulheres por questões de gênero.
Abstract: The study analyzes the impact of the Femicide Law on the female homicide rate, using a comparison with international legislation, with articles that indicate the economic losses of violence and with those in our literature on the impact of the law since 2015, discovering more distinct research for the legal study than quantitative on the economic costs for society. For the requests for the number of femicides, before and after the law, homicides in residences were considered as closer to homicides due to gender. Thus, the Differences in Differences methodology for panel data (Two-Way-Fixed-Effects) was used, in the period from 2007 to 2021, together with the Event Study, defined by the sanction of the law in 2015. The results indicate that there was an increase in the number of female homicides in residences in the period after the enactment of the law, both at the level of Brazil and in relation to the macro-regions that were also the object of the model. It is concluded that the implementation of the Feminicide Law did not achieve the expected reach, making it clear that Brazil still has a lot of work to do to mitigate female homicides due to gender issues.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83219
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/5068210925063250
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6094330111559908
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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