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Type: Dissertação
Title: Desafios da cena contemporânea no contexto de Fortaleza/CE: avaliação da política pública municipal de enfrentamento ao abuso sexual indantil no âmbito da Rede Aquarela e o papel do (a) assistente social
Authors: Cunha, Leide Daiana Carvalho
Advisor: Carvalho, Alba Maria Pinho de
Keywords in Brazilian Portuguese : Políticas públicas;Avaliação em profundidade;Abuso sexual infantil;Rede Aquarela;Proteção Integral;Assistente social
Keywords in English : Public policy;In-depth evaluation;Child sexual abuse;Aquarela Network;Comprehensive protection;Social worker
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2025
Citation: CUNHA, Leide Daiana Carvalho. Desafios da cena contemporânea no contexto de Fortaleza/CE: avaliação da política pública municipal de enfrentamento ao abuso sexual indantil no âmbito da Rede Aquarela e o papel do (a) assistente social. 2025. 172 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho consubstancia uma pesquisa que tem como objetivo avaliar a Política Públicas Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil em Fortaleza/CE, com foco na Rede Aquarela, contemplando dilemas e desafios desta Política no atual cenário, destacando o trabalho específico do(a) Assistente Social nas equipes multidisciplinares. Como objetivos específicos, busca-se: analisar o contexto, conteúdo e trajetória institucional da política; identificar dilemas e desafios a partir de documentos e narrativas de profissionais; e refletir sobre as atribuições do(a) assistente social na política em questão. Para tanto, desenvolve a Metodologia de Avaliação em Profundidade, a contemplar a análise de contexto, conteúdo, trajetória institucional e espectro temporal e territorial da política. Na viabilização desta perspectiva metodológica foi desenvolvida uma abordagem qualitativa, implicando pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e trabalho de campo, realizado através de entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais da Rede Aquarela, resgatando também olhares de profissionais que contribuíram na gênese desta Rede. Especificamente, a Rede Aquarela, formalizada pela Lei Municipal nº 11.071/2020, estrutura-se em quatro eixos interdependentes: Disseminação (prevenção e formação), Atendimento Psicossocial, articulação com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA) e interlocução com a 12ª Vara da Infância. Os resultados apontam forte alinhamento com marcos normativos como o ECA, a Lei 13.431/2017, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Lei Henry Borel, destacando diretrizes como proteção integral, escuta qualificada e responsabilização dos agressores. Entre as potencialidades, sobressaem a estrutura formalizada, a atuação intersetorial e o compromisso ético das equipes. Os limites incluem vínculos de trabalho precarizados, carência de recursos humanos, fragilidade na articulação entre setores e limitação territorial. O(a) assistente social desponta como figura central na efetivação da política, tanto na atenção às famílias quanto na articulação da rede e na prevenção. Conclui-se que a política é inovadora e essencial, exigindo valorização profissional, expansão territorial e enfrentamento das raízes estruturais da violência.
Abstract: This work embodies a research project aimed at evaluating the Municipal Public Policy to Combat Child Sexual Abuse in Fortaleza, Ceará, focusing on the Aquarela Network. It addresses the dilemmas and challenges of this policy in the current context, highlighting the specific work of social workers within multidisciplinary teams. The specific objectives are to analyze the policy's context, content, and institutional trajectory; identify dilemmas and challenges based on documents and professional narratives; and reflect on the social worker's responsibilities within the policy. To this end, the study develops an In-Depth Assessment Methodology, which encompasses the analysis of the policy's context, content, institutional trajectory, and temporal and territorial scope. To facilitate this methodological perspective, a qualitative approach was adopted, involving bibliographical research, documentary research, and fieldwork conducted through semi-structured interviews with Aquarela Network managers and professionals, also gathering insights from professionals who contributed to the Network's development. Specifically, the Aquarela Network, formalized by Municipal Law No. 11,071/2020, is structured around four interdependent axes: Dissemination (prevention and training), Psychosocial Care, coordination with the Child and Adolescent Exploitation Department (DECECA), and dialogue with the 12th Children's Court. The results indicate strong alignment with regulatory frameworks such as the ECA (Children's Statute), Law No. 13,431/2017, the Convention on the Rights of the Child, and the Henry Borel Law, highlighting guidelines such as comprehensive protection, qualified listening, and holding aggressors accountable. Among its strengths, the formalized structure, intersectoral action, and the ethical commitment of its teams stand out. Limitations include precarious employment relationships, a lack of human resources, weak coordination between sectors, and territorial limitations. The social worker emerges as a central figure in implementing the policy, both in family care and in network coordination and prevention. It is concluded that the policy is innovative and essential, requiring professional development, territorial expansion and addressing the structural roots of violence.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82363
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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