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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80941| Type: | Dissertação |
| Title: | Modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise de precedentes do STF à luz do consequencialismo |
| Authors: | Leitão, Rodrigo Damasceno |
| Advisor: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Direito tributário - Brasil;Precedentes judiciais;Boa-fé (Direito);Garantia (Direito) |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | LEITÃO, Rodrigo Damasceno. Modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise de precedentes do STF à luz do consequencialismo. 2025. 141 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2025. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho tem como objetivo analisar precedentes do STF em matéria tributária, no que diz respeito à aplicação da modulação de efeitos, com foco em identificar a força do argumento consequencialista, referente ao impacto econômico nos cofres públicos decorrente de decisões de in(constitucionalidade), e se há, em contraposição, outras consequências relevantes, mas não consideradas. Desse modo, para o presente trabalho, a metodologia adotada partiu de um estudo bibliográfico acerca da teoria dos precedentes judiciais, da modulação de efeitos e do consequencialismo como argumento incorporado ao direito, com diálogo transnacional. Ademais, utilizou-se o método empírico-jurisprudencial de casos concretos apreciados pelo STF, apresentando-se os argumentos vencedores e vencidos, constantes nos processos analisados. Ao final, conclui-se que a excepcionalidade do instituto, notadamente pela necessária observância à segurança jurídica, não coaduna com a excessiva utilização desempenhada pela Suprema Corte. |
| Abstract: | The present work aims to analyze precedents of the Brazilian Supreme Court (STF) in tax matters, with regard to the application of the modulation of effects, focusing on identifying the strength of the consequentialist argument, concerning the economic impact on public finances resulting from decisions of (un)constitutionality, and whether, in contrast, other relevant but overlooked consequences exist. Thus, for the present work, the methodology adopted involved a bibliographic study on the theory of judicial precedents, the modulation of effects, and consequentialism as an argument incorporated into law, with a transnational dialogue. Furthermore, the empirical-jurisprudential method was applied to specific cases judged by the STF, presenting the winning and losing arguments in the analyzed cases. Finally, the conclusion is that the exceptional nature of the institute, notably due to the necessary observance of legal certainty, does not align with the excessive use made by the Supreme Court. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80941 |
| Author's ORCID: | https://orcid.org/0009-0005-3186-202X |
| Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/7245421984246794 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0002-0687-9592 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9329141996770630 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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