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Tipo: TCC
Título: Implicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020
Autor(es): Dias, Carina Araújo
Orientador: Santos, Luiz Eduardo dos
Palavras-chave em português: Crimes falimentares;Perícia;Perito contábil;Perito informático forense
Palavras-chave em inglês: Bankrupt crimes;Accounting expert;Computer forensics expert;Expertise
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: DIAS, Carina Araújo. Implicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020. 2024. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O presente escrito discorre acerca da atuação do profissional técnico-científico competente para investigar controvérsias de interesse jurídico surgidas no âmbito processual brasileiro. De modo geral, analisa a importância da perícia e do perito (oficial ou assistente técnico) no contexto dos crimes falimentares abrangidos pela Lei n° 11.101/2005 (Nova Lei de Recuperações e Falências), considerando, ainda, a Lei nº 14.112/2020 (Atualizações à Nova Lei de Recuperações e Falências). Especificamente, explora os conceitos de perícia e de perito; bem como demonstra a atuação dos peritos informático forense e contábil em delitos do gênero; a fim de investigar a prescindibilidade, ou não, da atuação pericial em processos de Recuperações e Falências. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica, com estudo de caso por via documental, cuja abordagem é qualitativa. Ademais, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas como instrumento de coleta de dados. Nas considerações finais, constatou-se evidente que o perito (oficial, nomeado ou assistente técnico), embora figure como sujeito processual eventual, pode ter atuação decisiva e mesmo indispensável no curso de alguns processos brasileiros. No contexto dos crimes falimentares, as perícias contábil e cibernética despontam como as mais solicitadas, reforçando o entendimento de que a prova técnica dispõe de largo espectro de aplicabilidade, dada a multidisciplinaridade de saberes colaboradores da justiça. Nas artes, por exemplo, o aparato cultural serve para sensibilizar as grandes massas e a representação ficcional pode disseminar conhecimentos assertivos acerca do que constitui a atuação do perito.
Abstract: The present paper discusses the role of the technical-scientific professional responsible for investigating legal controversies arising in Brazilian procedural contexts. In general, it analyzes the importance of expertise and the expert (either court-appointed or technical assistant) in the context of bankruptcy crimes covered by Law nº 11.101/2005 (the New Bankruptcy and Restructuring Law), also considering Law nº 14.112/2020 (Updates to the New Bankruptcy and Restructuring Law). Specifically, it explores the concepts of expertise and the expert, as well as demonstrating the role of cyber and accounting experts in such crimes, in order to investigate whether the expert's involvement is essential in bankruptcy and restructuring proceedings. Methodologically, this is a bibliographical research with a case study based on documents, using a qualitative approach. Furthermore, semi-structured interviews were employed as a data collection tool. In the final considerations, it was evident that the expert (either courtappointed or technical assistant), though an occasional procedural figure, can play a decisive and even indispensable role in the course of some Brazilian cases. In the context of bankruptcy crimes, accounting and cyber expertise emerge as the most requested, reinforcing the understanding that technical evidence is not limited to medical fields, given the multidisciplinary nature of knowledge contributing to justice. In the arts, the cultural apparatus serves to raise awareness among the masses, and fictional representation can disseminate accurate knowledge about what constitutes the role of he expert.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79048
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4914873437890368
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6998262745261124
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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