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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78999
Tipo: | TCC |
Título : | O superendividamento da pessoa idosa: uma análise acerca da hipervulnerabilidade e da violação ao mínimo existencial |
Autor : | Silva, Laura Beatriz Pereira |
Tutor: | Menezes, Joyceane Bezerra de |
Palabras clave en portugués brasileño: | Dívidas;Idoso;Hipervulnerabilidade |
Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Fecha de publicación : | 2024 |
Citación : | SILVA, Laura Beatriz Pereira. O superendividamento da pessoa idosa: uma análise acerca da hipervulnerabilidade e da violação ao mínimo existencial. 2024. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumen en portugués brasileño: | Este trabalho se propõe a examinar o superendividamento da pessoa idosa, sob a ótica da hipervulnerabilidade inerente a este grupo social e da manutenção do mínimo existencial. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo geral analisar o impacto do superendividamento na senescência, considerando a alteração legislativa acerca da temática, sobretudo a Lei n° 14.181/2021, e a incidência de casos no Ceará. Tendo isso em mente, primeiramente, busca-se compreender a definição do termo “superendividamento” e o contexto no qual ele ocorre. Em seguida, pretende-se estabelecer as causas do superendividamento na velhice e entender as consequências econômicas e sociais do superendividamento na terceira idade, atentando-se para a violação de princípios constitucionais. Além de conhecer os números do superendividamento durante ancianidade, examinando pesquisas sobre a temática, como forma de depreender suas causas. Por fim, objetiva-se identificar o posicionamento jurisprudencial, realizando um paralelo com o definido mediante texto legislativo, a fim de concluir a melhor solução para a problemática no superendividamento na senectude. Para isso, no procedimento técnico utiliza-se a pesquisa bibliográfica, juntamente com estudo qualitativo de dados secundários. Como resultado, obteve-se que o superendividamento na senescência tem causa multifatorial e que o entendimento judicial ainda não foi pacificado, tanto no tocante ao procedimento a ser seguido, quanto no tocante às decisões. |
Abstract: | This work aims to examine the over-indebtedness of the elderly from the perspective of the inherent hypervulnerability of this social group and the maintenance of the existential minimum. In this sense, the general objective of this work is to analyze the impact of over-indebtedness in old age, considering the legislative changes on the subject, especially Law No. 14.181/2021, and the incidence of cases in Ceará. With this in mind, the first step is to understand the definition of the term "over-indebtedness" and the context in which it occurs. Next, the study seeks to establish the causes of over-indebtedness in old age and to understand its economic and social consequences, paying particular attention to the violation of constitutional principles. Additionally, the study aims to examine the prevalence of over-indebtedness among the elderly by analyzing relevant research to infer its causes. Finally, it seeks to identify the jurisprudential stance on this issue, drawing a parallel with the legislative framework, in order to conclude the best solution to the problem of over-indebtedness in old age. The technical procedure involves bibliographic research, along with a qualitative analysis of secondary data. As a result, it was found that over-indebtedness in old age has multifactorial causes and that judicial understanding has not yet been harmonized, both regarding the procedure to be followed and in terms of decisions. |
URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78999 |
ORCID del tutor: | https://orcid.org/0000-0002-5710-9977 |
Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/0894332127324044 |
Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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