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Type: TCC
Title: A educação menstrual como ferramenta de alcance à dignidade menstrual: uma análise de políticas públicas de combate à pobreza menstrual no Brasil.
Authors: Viana, Ana Luiza Souto Maior
Advisor: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords in Brazilian Portuguese : Política pública (Direito) - Brasil;Dignidade;Direitos fundamentais - Brasil;Igualdade - Brasil;Equidade de gênero
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2024
Citation: VIANA, Ana Luiza Souto. A educação menstrual como ferramenta de alcance à dignidade menstrual: uma análise de políticas públicas de combate à pobreza menstrual no Brasil. 2024. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta monografia analisa a pobreza menstrual como uma realidade social, que envolve a violação de direitos à educação, à saúde, à saneamento básico, à igualdade de gênero, entre outros. Parte-se da premissa de que a menstruação é concebida socialmente como uma característica estritamente feminina e, por esse motivo, permanece negligenciada, historicamente cercada de estigmas e invisibilizada, e afeta diretamente as condições de igualdade de gênero, especialmente em mulheres em situação de vulnerabilidade. Com o avanço da pauta da dignidade menstrual no Brasil, a promulgação da Lei nº 14.214/2021 foi um passo importante, embora insuficiente para garantir direitos plenos às pessoas menstruantes. Através da análise da legislação vigente e da iniciativa de projetos como o Projeto Deixa Fluir no Estado do Ceará, este estudo destaca a importância de integrar a educação menstrual em políticas públicas mais amplas e interdisciplinares. O trabalho conclui que, para o combate efetivo à pobreza menstrual, é imprescindível o comprometimento estatal e a adoção de medidas que vão além da distribuição de itens de higiene, priorizando a educação como meio de emancipação e combate às desigualdades sociais e de gênero.
Abstract: This study analyzes menstrual poverty as a social reality that involves the violation of rights to education, health, sanitation, gender equality, among others. It is based on the premise that menstruation is socially conceived as a strictly feminine characteristic and, for this reason, it remains neglected and historically surrounded by stigmas, making it invisible, which directly affects the conditions of gender equality, especially for women in vulnerable situations. With the advancement of the menstrual dignity agenda in Brazil, the enactment of Law number 14,214/2021 was an important step, although insufficient to guarantee full rights to menstruating people. Through the analysis of the current legislation and the acts of projects such as “Projeto Deixa Fluir” in the State of Ceará, this study highlights the importance of integrating menstrual education into broader and interdisciplinary public policies. The work concludes that, to effectively fight against menstrual poverty, state commitment and the adoption of measures that go beyond the distribution of hygiene items are essential, prioritizing education as a means of emancipation and ending social and gender inequalities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78963
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0497242329287423
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/7543763992963225
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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