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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78056
Type: | Dissertação |
Title: | Mulheres e poder: avaliação da política de reserva de verbas para candidatas à câmara municipal de Fortaleza-CE em 2020 |
Title in English: | Women and power: evaluation of the money reservation policy for candidates to the city council of Fortaleza-CE in 2020 |
Authors: | Magalhães, Ivna Karla |
Advisor: | Chacon, Suely Salgueiro |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Avaliação de políticas públicas;Cota de financiamento de campanha;Mulheres na política |
Keywords in English : | Evaluation of public policies;Campaign financing quota;Women in politics |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Issue Date: | 2024 |
Citation: | MAGALHÃES, Ivna Karla. Mulheres e poder: avaliação da política de reserva de verbas para candidatas à câmara municipal de Fortaleza-CE em 2020. 2024. 95 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A presente dissertação avalia a política de cotas de financiamento para campanhas femininas, no contexto das eleições municipais de Fortaleza, no ano de 2020, implementada pela Lei nº 13.165/2015. Para tanto, utilizou-se a abordagem avaliativa da Avaliação com Base na Sustentabilidade, com enfoque nas dimensões social, política-institucional e econômica. Com enfoque no perfil socioeconômico das eleitas, na quantidade de recursos investidos em suas campanhas, bem como na cor autodeclarada delas e o espectro político dos partidos dos quais fazem parte, buscou-se verificar a potencialidade da política pública em questão de ampliar e diversificar a participação política das mulheres na câmara municipal de Fortaleza, entendendo que, para que esteja em consonância com o valor da sustentabilidade, a referida política deve promover a inclusão de todas as mulheres, de variados perfis socioeconômicos, e não privilegiar um perfil específico, que já vem historicamente ocupando os espaços de poder. Para tanto, utiliza-se o pensamento feminista crítico, fundamentando-se a análise da política nos trabalhos de Biroli (2018), Safiotti (1987) e Fraser (2010). A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, teve como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e documental, por meio do levantamento de dados dos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral, Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral Eleitoral. Observou-se a ocorrência de um incremento no número de eleitas no pleito após a implementação da política pública em estudo, havendo relação entre a quantidade de votos obtidos e a quantidade de recursos aplicada na campanha. Não foi possível observar relação entre a quantidade de verba recebida e a cor autodeclarada das candidatas. Verificou-se, ainda, que a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Eleitoral tem sido fundamental para garantir o respeito às cotas de financiamento de campanha. Por fim, verificou-se que em que pese os avanços obtidos, a política pública em questão não enfrenta o cerne da desigualdade de gênero que constitui óbice ao alcance da paridade das mulheres no espaço de poder, como a divisão sexual do trabalho e o trabalho reprodutivo delegado às mulheres. |
Abstract: | This dissertation evaluates the financing quota policy for women's campaigns, in the context of the municipal elections in Fortaleza, in 2020, implemented by Law nº 13,165/2015. To this end, the Sustainability-Based Assessment evaluative approach was used, focusing on the social, political-institutional and economic dimensions. Focusing on the socioeconomic profile of the elected officials, the amount of resources invested in their campaigns, as well as their self-declared color and the political spectrum of the parties they are part of, we sought to verify the potential of public policy in terms of expanding and diversifying the political participation of women in the Fortaleza city council, understanding that, in order to be in line with the value of sustainability, said policy must promote the inclusion of all women, from varied socioeconomic profiles, and not privilege a specific profile, which already has historically occupied spaces of power. The research, of a qualitative and exploratory nature, had as its main methodology bibliographical research and data collection from the websites of the Superior Electoral Court, Chamber of Councilors of Fortaleza, Federal Supreme Court and Electoral Attorney General's Office. It was observed that, despite the increase in the number of women elected in the election after the implementation of the public policy under study, this does not address the core of gender inequality that constitutes an obstacle to achieving parity for women in the space of power, such as sexual division of labor and reproductive work delegated to women. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78056 |
Author's Lattes: | lattes.cnpq.br/3084817588866897 |
Advisor's Lattes: | lattes.cnpq.br/7717558830395336 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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