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Type: Dissertação
Title: O impacto na arrecadação do ICMS do estado do Ceará após a concessão do aeroporto de Fortaleza
Authors: Bezerra, Elmo Henrique Fernandes
Advisor: Silva, Francisco Gildemir Ferreira da
Keywords in Brazilian Portuguese : Aeroporto de Fortaleza;Concessão;ICMS;Efeitos fixos;Controle sintético
Keywords in English : Fortaleza Airport;Concession;ICMS;Fixed effects;Synthetic control
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2024
Citation: BEZERRA, Elmo Henrique Fernandes. O impacto na arrecadação do ICMS do estado do Ceará após a concessão do aeroporto de Fortaleza. 2024. 61f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho aborda o cenário promissor do transporte aéreo no Brasil e a importância de investimentos no setor, que passou por significativas transformações no modo como a infraestrutura aeroportuária é explorada. As empresas privadas passaram a ter o protagonismo na gestão e na operação da maioria dos principais aeroportos brasileiros, anteriormente sob responsabilidade da INFRAERO. O Aeroporto de Fortaleza, que foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado em 2017, passou a ser operado efetivamente pela concessionária em janeiro de 2018, ganhando melhorias nas instalações e novos voos. Tendo em vista a nova realidade do complexo aeroportuário cearense, a dissertação destaca a expectativa de aumento no fluxo de passageiros e cargas, com capacidade para impulsionar o turismo, o comércio e a geração de emprego e renda na região, podendo, assim, incrementar o consumo e fortalecer a arrecadação tributária estadual. Nesse contexto, a pesquisa objetiva avaliar o impacto da concessão do Aeroporto de Fortaleza na arrecadação do ICMS do Estado do Ceará, tendo sido utilizadas duas metodologias distintas. A primeira análise, de forma mais abrangente, utilizando regressão linear múltipla com dados em painel, investigou o impacto de concessões aeroportuárias em estados nordestinos. Isso permitiu uma avaliação ampla do impacto das concessões aeroportuárias na arrecadação de ICMS. A segunda metodologia concentrou-se especificamente no impacto da concessão do Aeroporto de Fortaleza no ICMS do Ceará, utilizando o método de controle sintético para comparar o desempenho de arrecadação com um grupo de controle. Os dados abrangem o período de 2000 a 2022. No modelo de dados em painel com efeitos fixos foi identificado um efeito positivo na arrecadação tributária dos Estados nordestinos selecionados em virtude das concessões aeroportuárias. Por sua vez, o modelo de controle sintético indicou uma mudança de tendência na arrecadação tributária do Ceará a partir de 2022, isto é, quatro anos após a concessão, apontando um possível efeito positivo a longo prazo. Informações sobre benefícios econômicos e fiscais, como as obtidas, podem ser valiosas para os formuladores de políticas públicas ao tomar decisões sobre concessões aeroportuárias.
Abstract: This dissertation addresses the promising scenario of air transport in Brazil and the importance of investments in the sector, which has undergone significant transformations in the way airport infrastructure is operated. Private companies began to play a leading role in the management and operation of most of the main Brazilian airports, previously under the responsibility of INFRAERO. Fortaleza Airport, which was granted to the private sector in an auction held in 2017, began to be effectively operated by the concessionaire in January 2018, gaining improvements in facilities and new flights. Taking into account the new reality of the airport complex in Ceará, the dissertation highlights the expectation of an increase in the flow of passengers and cargo, with the capacity to boost tourism, commerce and the generation of jobs and income in the region, thus being able to increase the consumption and strengthen state tax collection. In this context, the research aims to evaluate the impact of the Fortaleza Airport concession on ICMS collection in the State of Ceará, using two different methodologies. The first analysis, in a more comprehensive way, using multiple linear regression with panel data, investigated the impact of airport concessions in northeastern states. This allowed a broad assessment of the impact of airport concessions on ICMS collection. The second methodology focused specifically on the impact of the Fortaleza Airport concession on Ceará's ICMS, using the synthetic control method to compare collection performance with a control group. The data covers the period from 2000 to 2022. In the panel data model with fixed effects, a positive effect on tax revenue in the selected northeastern states was identified due to airport concessions. In turn, the synthetic control model indicated a change in the trend in Ceará's tax collection from 2022 onwards, that is, four years after the concession, pointing to a possible positive effect in the long term. Information on economic and fiscal benefits, such as that obtained, can be valuable to public policymakers when making decisions about airport concessions.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76897
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9625546321261844
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0182752049799874
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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