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Type: TCC
Title: Teoria da diluição como instrumento de proteção da unicidade de marcas notoriamente conhecidas e de alto renome
Authors: Matos, Vitória Silva
Advisor: Matias, João Luis Nogueira
Keywords in Brazilian Portuguese : Marketing;Propriedade intelectual;Legislação
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: MATOS, Vitória Silva. Teoria da diluição como instrumento de proteção da unicidade de marcas notoriamente conhecidas e de alto renome. 2023. 47 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A pesquisa em questão destrincha o processo de registro de marcas no Brasil, sendo notável por sua estruturação em fases, garantindo uma base sólida para a proteção dos direitos associados às marcas. Tal sistema, embora eficaz na preservação da distintividade das marcas, mostra lacunas no reconhecimento de marcas notórias, especialmente as de alto renome. O estudo também destaca que marcas de alto renome e notoriamente conhecidas, desfrutam de um status excepcional no cenário jurídico, escapando das limitações de princípios como especialidade e territorialidade. O principal output da pesquisa e a importância da teoria da diluição, em uma abordagem distinta da teoria da distância, ao emergir como uma ferramenta poderosa para a defesa dessas marcas. Tal teoria central deste trabalho, representa um conceito jurídico essencial no contexto da proteção de marcas notoriamente conhecidas e de alto renome. Esta teoria, que transcende a mera prevenção de confusão ou concorrência direta, reconhece que tais marcas desfrutam de uma notoriedade e distintividade que merecem especial salvaguarda. Pode-se concluir, portanto, que, ao adotar a teoria da diluição, a legislação concede a essas marcas uma proteção mais ampla, abrangendo cenários em que não há ameaça iminente de confusão no mercado. O cerne desse enfoque e preservar não apenas a integridade da identidade dessas marcas, mas também resguardar sua reputação e valor comercial diante de qualquer forma de uso indevido que possa diminuir sua força distintiva. O trabalho explora, de maneira minuciosa, os fundamentos legais que respaldam a teoria da diluição, destacando as nuances que a diferenciam de abordagens tradicionais de proteção de marcas. Além disso, analisa casos e jurisprudências relevantes, oferecendo uma visão prática dos desdobramentos dessa teoria no cenário jurídico. A partir de toda a análise feita, e possível compreender a importância de proteger marcas renomadas globalmente, sendo evidente a necessidade de estender a proteção para marcas notórias em termos territoriais e categorias de produtos, servindo a teoria da diluição como um forte instrumento que garante a unicidade dessas marcas.
Abstract: The research in question breaks down the trademark registration process in Brazil, which is notable for its structuring in phases, guaranteeing a solid basis for the protection of the rights associated with trademarks. This system, although effective in preserving the distinctiveness of trademarks, shows gaps in the recognition of notorious trademarks, especially those of high renown. The study also highlights that highly renowned and notorious trademarks enjoy an exceptional status in the legal scenario, escaping the limitations of principles such as specialty and territoriality. The main output of the research is the importance of the theory of dilution, in an approach distinct from the theory of distance, in emerging as a powerful tool for the defense of these brands. This theory, which is central to this work, represents an essential legal concept in the context of protecting well-known and highly renowned trademarks. This theory, which transcends the mere prevention of confusion or direct competition, recognizes that such marks enjoy a notoriety and distinctiveness that deserve special safeguarding. It can therefore be concluded that by adopting the dilution theory, the legislation grants these trademarks broader protection, covering scenarios in which there is no imminent threat of confusion in the market. The core of this approach is to preserve not only the integrity of the identity of these trademarks, but also to safeguard their reputation and commercial value against any form of misuse that could diminish their distinctive force. The work explores in detail the legal foundations that support the theory of dilution, highlighting the nuances that differentiate it from traditional approaches to trademark protection. It also analyzes relevant cases and case law, offering a practical view of the developments of this theory on the legal scene. From all the analysis carried out, it is possible to understand the importance of protecting globally renowned brands, and the need to extend protection to notorious brands in territorial terms and product categories is evident, with the theory of dilution serving as a strong instrument to guarantee the uniqueness of these brands.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76759
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8192937377585273
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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