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Tipo: TCC
Título : Perspectivas no atual contexto informacional ante o Direito autoral brasileiro e a inteligência artificial: a proteção autoral de obras intelectuais criadas por meio de inteligência artificial generativa
Autor : Castro, Rafael Chaves Lessa de
Tutor: Silva, Fernanda Claudia Araújo da
Palabras clave en portugués brasileño: Direito autoral;Inteligência artificial;Livros - Inovações tecnológicas
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Fecha de publicación : 2023
Citación : CASTRO, Rafael Chaves Lessa de. Perspectivas no atual contexto informacional ante o Direito autoral brasileiro e a inteligência artificial: a proteção autoral de obras intelectuais criadas por meio de inteligência artificial generativa. 2023. 70 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: O desenvolvimento tecnológico progressivo no campo das ciências da computação tem possibilitado a criação de mecanismos cada vez mais autônomos e capazes de realizar diversas atividades antes só possíveis ao ser humano, inclusive as criativas. Nesse contexto, sistemas de inteligência artificial generativa demonstram uma capacidade crescente de gerar obras intelectuais, artísticas e científicas, de maneira extremamente autônoma e confundível com criações humanas. Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de que o arcabouço jurídico seja capaz de abranger as transformações tecnológicas e estabelecer normas adequadas aos novos contextos digitais, especialmente no que diz respeito aos direitos autorais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar a proteção legal, ante o direito autoral brasileiro, conferida a obras intelectuais criadas por meio de programas de inteligência artificial generativa, seja de forma autônoma pelo programa ou como uso instrumental no processo criativo humano. Utilizando abordagem metodológica dedutiva e exploratória, além de pesquisa bibliográfica, 0 trabalho examina os conceitos de inteligência artificial, os fundamentos históricos e a legislação vigente do direito autoral brasileiro, necessários para se discutir a possibilidade de proteção autoral para tais obras. Realizada a analise jurídica central da pesquisa, constata-se que, a luz da legislação brasileira vigente, e necessário avaliar o grau de participação do usuário humano e do programa de inteligência artificial na criação de uma obra, para só então determinar a autoria e a titularidade dos direitos autorais sobre a mesma, tarefa que pode ser complexa. A partir disso, verifica-se que as obras criadas autonomamente por meio de inteligência artificial pertencerão ao domínio público a partir do momento em que são criadas, diferindo dos casos de mero uso instrumental do programa, nos quais o autor será o usuário humano. Por fim, ao constatar a necessidade de uma reforma legal que garanta uma maior segurança jurídica a matéria, o trabalho conclui explorando e propondo uma reflexão crítica sobre as perspectivas de opções legislativas apontadas pela doutrina e de iniciativas regulatórias no contexto internacional e no Brasil.
Abstract: The progressive technological development in the field of computer science has enabled the creation of increasingly autonomous mechanisms capable of performing various activities that were once only possible for humans, including creative tasks. In this context, generative artificial intelligence systems demonstrate a growing ability to generate intellectual, artistic, and scientific works in an extremely autonomous manner, often indistinguishable from human creations. Given this scenario, it becomes evident that the legal framework needs to be able to encompass technological transformations and establish appropriate norms for new digital contexts, especially concerning copyright. In this sense, the present research aims to analyze the feasibility of legal protection under Brazilian copyright law for intellectual works created through generative artificial intelligence programs, whether autonomously by the program or as instrumental use in the human creative process. Using a deductive and exploratory methodological approach, along with bibliographic research, the study examines the concepts of artificial intelligence, historical foundations, and the current Iegislation of Brazilian copyright law, necessary to discuss the possibility of copyright protection for such works. Following the central legal analysis of the research, it is noted that, in light of the current Brazilian Iegislation, it is necessary to assess the degree of participation of the human user and the artificial intelligence program in the creation of a work, only then determining authorship and ownership of copyright. This task can be complex. Subsequently, it is found that works created autonomously through artificial intelligence will belong to the public domain from the moment they are created, differing from cases of mere instrumental use of the program, where the human user will be considered the author. Finally, recognizing the need for legal reform to ensure greater legal certainty in this matter, the study concludes by exploring and proposing a critical reflection on the perspectives of Iegislative options pointed out by doctrine and regulatory initiatives on the international and Brazilian fronts.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76741
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-5932-2969
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/5403306873366136
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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