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Tipo: TCC
Título : O diálogo entre a lei geral de proteção de dados e direito eleitoral
Autor : Alves, Paulo Juan de Sousa
Tutor: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palabras clave en portugués brasileño: Direito eleitoral;Democracia;Proteção de dados pessoais
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Fecha de publicación : 2023
Citación : ALVES, Paulo Juan de Sousa. O diálogo entre a lei geral de proteção de dados e direito eleitoral. 2023. 57 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: Ao decorrer desta dissertação, serão abordadas questões sobre o direito digital e sua estrita correlação com o processo democrático utilizado no Brasil, visando demonstrar como a forma que os dados são tratados e manipulados impactam diretamente o processo democrático. Inicialmente, busca-se contextualizar e situar sobre a existência da democracia, direitos constitucionais inegociaveis, como a liberdade, privacidade e intimidade, e como tais conceitos poderiam estar ameaçados pela rápida expansão da tecnológica e pela vultuosa comercialização dos dados pessoais dos cidadãos. Após, buscou-se mostrar a importância da proteção de dados pessoais, fazendo a diferenciação entre o que é dado pessoal e dado pessoal sensível, e seu valor para a indústria e para o processo democrático. Adiante, será utilizado o marco temporal do grande vazamento de dados pessoais feito pela Cambridge Analytica para contextualizar sobre como a nova política lida com a questão dos dados pessoais dos eleitores, como a opinião pública está sendo silenciosamente moldada pelas empresas detentoras daquilo chamado de “novo petróleo” e como a legislação brasileira busca conter tal fenômeno. Concluindo assim pela importância do diálogo entre Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Eleitoral, que passarão a atuar conjuntamente para evitar uma predação sobre os dados das pessoas mais desavisadas. Para desenvolver de forma aprofundada o assunto, foi utilizada a técnica de revisão bibliográfica, utilizando professores especialistas no assunto e que muito contribuem para o avanço em conjunto do Direito Digital e do Direito Eleitoral.
Abstract: Throughout this dissertation, we will address issues concerning digital rights and their direct correlation with the democratic process used in Brazil, aiming to demonstrate how the way data is treated and manipulated directly impacts the democratic process. InitiaIIy, we seek to contextualize and discuss the existence of democracy, nonnegotiable constitutional rights such as freedom, privacy, and intimacy, and how such concepts could be threatened by the rapid expansion of technology and the extensive commercialization of citizens' personal data. Next, we highlight the importance of personal data protection, making a distinction between personal data and sensitive personal data and their value to the industry and the democratic process. Furthermore, we will use the temporal marker of the major personal data breach carried out by Cambridge Analytica to provide context on how the new politics deals with voters' personal data, how public opinion is quietly shaped by companies that possess what is called the "new oil," and how Brazilian legislation seeks to contain this phenomenon. ln conclusion, we emphasize the importance of dialogue between the General Data Protection Law and Electoral Law, which will work together to prevent predation of the data of the most vulnerable individuals. To develop the subject in-depth, we utilized the technique of literature review, relying on expert scholars who contribute significantly to the advancement of both Digital Law and Electoral Law.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76737
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-5950-4877
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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