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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMessias, Gretha Leite Maia de-
dc.contributor.authorMaciel, Camila Queiroz-
dc.date.accessioned2024-03-22T16:26:09Z-
dc.date.available2024-03-22T16:26:09Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationMACIEL, Camila Queiroz. Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil. 2023. 79 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76656-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleFeminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho objetiva apresentar as discussões referentes a introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro. Para tanto, traçou-se um debate teórico sobre os conceitos de gênero e patriarcado, além das problematizações trazidas pela criminologia feminista. Abordou-se um histórico da violência de gênero na sociedade brasileira, em muitos momentos sob o respaldo do Direito. Em seguida, a pesquisa observa como se constituiu o movimento feminista no Brasil e como a luta contra a violência de gênero se tornou sua principal bandeira, rendendo frutos como a Lei Maria da Penha e outras conquistas importantes. Por fim, abordou-se o conceito de feminicídio, construído pelos movimentos feministas da América Latina em um primeiro momento como um termo político e de denúncia social e, em seguida, como termo presente na legislação como forma de dar uma resposta a impunidade com que eram tratados os assassinatos de mulheres, visando a uma mudança de postura do Judiciário e da sociedade. Apresentaram-se as razões apontadas por ativistas e pesquisadoras para a introdução da qualificadora no Brasil, as consequências jurídicas e o que ainda pode ser melhorado no combate ao feminicídio.pt_BR
dc.subject.ptbrViolência de gêneropt_BR
dc.subject.ptbrFeminicídiopt_BR
dc.subject.ptbrDireito Penalpt_BR
dc.subject.ptbrCriminologia feministapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6908-1772pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/9623562350572470pt_BR
local.date.available2023-
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