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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75880
Type: | Dissertação |
Title: | O processo de cobrança e seus impactos na arrecadação municipal: uma análise comparativa entre o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará |
Authors: | Nascimento, Rafael Freitas do |
Advisor: | Simonassi, Andrei Gomes |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Arrecadação;ISS;ICMS;Séries temporais;Fortaleza;Ceará |
Keywords in English : | Collection;ISS;ICMS;Time series;Fortaleza;Ceará |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | NASCIMENTO, Rafael Freitas do. O processo de cobrança e seus impactos na arrecadação municipal: uma análise comparativa entre o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará. 2023. 46f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O Estudo investiga as principais fontes de receita própria municipal e o processo de cobrança de tributos da prefeitura de Fortaleza para avaliar a performance da arrecadação local vis-à-vis a obtida via transferências estaduais entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. Modelos vetoriais autoregressivos para a arrecadação de impostos local e transferências estaduais, bem como para o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são estimados e permitem constatar: i) evidências de cointegração entre as receitas próprias locais e de transferências estaduais, corroborada pela estacionaridade do indicador definido como a razão entre as duas fontes de receita, mas; ii) inexistência de cointegração entre a arrecadação do ISS municipal com o ICMS estadual, corroborada por uma dinâmica não estacionária do indicador definido pela razão entre ISS e ICMS. Em conjunto, tais resultados sugerem que as inovações do processo de arrecadação da prefeitura de Fortaleza tiveram maior impacto na arrecadação do ISS, que apresenta um maior potencial de crescimento no período recente mesmo em termos relativos ao ICMS estadual. Outro fator que impactou da transferência da Cota-Parte do ICMS foi a perda de índice para o Município de Fortaleza, em 2021 quando o índice caiu de 33% para 27%, contribuinte com uma tendência desfavorável para a Cota-Parte do ICMS. |
Abstract: | The Study investigates the main sources of municipal revenue and the tax collection process of the city of Fortaleza to evaluate the performance of local revenue vis-à-vis that obtained via state transfers between January 2020 and December 2022. Autoregressive vector models for local tax collection and state transfers, as well as for the Service Tax (ISS) and the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) are estimated and allow us to verify: i) evidence of cointegration between local own revenues and of state transfers, corroborated by the stationarity of the indicator defined as the ratio between the two sources of revenue, but; ii) lack of cointegration between municipal ISS collection and state ICMS, corroborated by a non-stationary dynamic of the indicator defined by the ratio between ISS and ICMS. Taken together, these results suggest that innovations in the Fortaleza city council's collection process had a greater impact on ISS collection, which has a greater potential for growth in the recent period, even in terms relative to the state ICMS. Another factor that impacted the transfer of the ICMS Share was the loss of index for the Municipality of Fortaleza, in 2021 when the index fell from 33% to 27%, contributing to an unfavorable trend for the ICMS Share. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75880 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/2362183478528052 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/8542940399953204 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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