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Tipo: TCC
Título: Contratos irregulares de abastecimento de água e esgotamento sanitário: o desafio para o atingimento das metas de universalização
Autor(es): Oliveira, Ana Katherinne Marques de
Orientador: Santos, André Bezerra dos
Coorientador: Galvão Júnior, Alceu de Castro
Palavras-chave em português: Saneamento básico;Serviços de água e esgoto;Universalização
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Data do documento: 2023
Citação: OLIVEIRA, Ana Katherinne Marques de. Contratos irregulares de abastecimento de água e esgotamento sanitário: o desafio para o atingimento das metas de universalização. 2023. 63 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A universalização dos serviços de água e esgoto tem importantes impactos sobre a saúde, o ambiente e a cidadania, contudo, apresenta estagnação, principalmente desde a instituição da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Tendo em vista a relevância e as frequentes discussões acerca deste tema, o presente trabalho objetivou avaliar os desafios para que as metas de universalização dos serviços de água e esgoto sejam atingidas pelos municípios que possuem contratos de prestação dos serviços classificados como irregulares até o início de 2023, com base na análise dos indicadores SNIS 2021, ano base 2020. Para o estudo em questão foram coletados e analisados, além dos indicadores operacionais do SNIS, dados e informações socioeconômicas, disponibilizadas nas bases de dados do IBGE, a fim de traçar o paralelo entre estes aspectos e a prestação dos serviços de água e esgoto, bem como o direcionamento dos investimentos para estas áreas, de acordo com suas características. Ademais, também foram calculadas as médias regionais dos indicadores SNIS 2021, para cada uma das grandes regiões brasileiras, em função da situação da prestação dos serviços nos municípios que as compõem. Com base nos resultados, foi possível observar que, a nível nacional, os municípios regulares, que possuem suas metas devidamente contratualizadas, apresentam índices de universalização e eficiência superiores aos municípios irregulares. Além disso, o cenário se mostra incerto e desfavorável para os municípios que se encontram em situação de irregularidade, principalmente para os municípios de pequeno porte e mais pobres, devido à dificuldade de obtenção de investimentos para o setor nestes municípios.
Abstract: The universalization of water and sewage services has important impacts on health, environment and citizenship, however, it has stagnated, especially since the institution of Law 11.445/2007, which establishes the national guidelines for basic sanitation. Due to the relevance and frequent discussions about this topic, the present study aimed to evaluate the challenges for the universalization goals of water and sewage services to be achieved by municipalities that have service contracts classified as irregular by the beginning of 2023, based on the analysis of the SNIS 2021 indicators, base year 2020. For this study, in addition to the operational indicators of SNIS, data and socioeconomic information, available in IBGE databases, were collected and analyzed, in order to draw the parallel between these aspects and the provision of water and sewage services, as well as the direction of investments for these areas, according to their characteristics. In addition, the regional averages of the SNIS 2021 indicators were also calculated for each of the Brazilian macro-regions, depending on the situation of service delivery in the municipalities that compose them. Based on the results, it was possible to observe that, at the national level, the regular municipalities, which have their goals duly contracted, present universalization and efficiency indexes higher than the irregular municipalities. In addition, the scenario is uncertain and unfavorable for municipalities that are in an irregular situation, especially for smaller and poorer municipalities, due to the difficulty of obtaining investments for the sector in these municipalities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74822
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6720103694117296
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-3395-8878
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3626519258208111
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/2901920124488864
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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