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Tipo: TCC
Título: Violência política de gênero vivenciada por mulheres candidatas e eleitas: necessidade da implementação de um combate jurídico efetivo
Autor(es): Gondim, Letícia Oliveira
Orientador: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palavras-chave: Violência política;Política Brasil;Discriminação de sexo contra as mulheres;Democracia
Data do documento: 2022
Citação: GONDIM, Letícia Oliveira. Violência política de gênero vivenciada por mulheres candidatas e eleitas: necessidade da implementação de um combate jurídico efetivo. 2022. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A violência política de gênero é um mal que agride as mulheres no contexto contemporâneo do Brasil, mas, principalmente, acomete aquelas que são candidatas e eleitas. Devido a esse panorama, se mostra importante examinar sua manifestação, a motivação do porquê isso ocorre, seus danos e as possíveis formas de combate. Para isso, se estuda a conceituação desse fenômeno e de que forma ele tem em suas raízes o papel social historicamente criado para a mulher. Além disso, são apontadas as possíveis classificações dessas condutas, a motivação por trás dessas ações e de que forma elas são prejudiciais para a democracia. Em seguida, são constatadas as formas pelas quais as mulheres são vitimadas por essas agressões após serem eleitas, momento em que são apresentados casos concretos que demonstram como ocorre essa dinâmica na prática - pelas mãos de múltiplos agressores -, além de ser demonstrado como essas situações foram enfrentadas pelas instituições. Posteriormente, apresenta-se a subrepresentação feminina no poder político, com a apresentação de fatores que colaboram para ela, tendo inclusive os partidos políticos como atores que auxiliam na perpetuação desse cenário, e como esse panorama é uma violência política de gênero em si. Por fim, é analisado o recente dispositivo normativo aprovado sobre essa temática no Brasil e, ante a atuação insuficiente que ocorre para o combate a essas agressões, são exploradas iniciativas possíveis para minar esse fenômeno tão prejudicial à sociedade, enunciando, inclusive, iniciativas legislativas de outros países. Para a realização da presente pesquisa, utiliza-se de estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e documental, com análise descritiva, sendo a utilização dos resultados classificada como pura. Como resultado, compreende-se que o papel social criado para a mulher historicamente a excluiu da arena política e faz com que até os dias atuais existam obstáculos para a entrada e a permanência do gênero feminino no poder político. Dessa forma, essas cidadãs, como candidatas e eleitas, enfrentam uma série de violências distintas de agressores diversos que buscam mostrar que elas não pertencem àquele espaço, o que demonstra a importância de legislações e políticas públicas efetivas que trabalhem para eliminar a violência política de gênero. Ademais, conclui-se que a legislação atual acerca da problemática é insuficiente, além do fato de que esses dispositivos devem ser mais contundentes e, por isso, necessitam do esforço de todas as instituições para que haja um combate jurídico efetivo ao fenômeno objeto deste trabalho.
Abstract: Gender political violence is an evil that attacks women in the contemporary context of Brazil, but mainly affects those who are candidates and elected. Due to this scenario, it is important to examine its manifestation, the motivation for why it occurs, its damage and possible ways of combating it. For this, the conceptualization of this phenomenon is studied and how it has in its roots the social role historically created for women. In addition, possible classifications of these behaviors are pointed out, alongside with the motivation behind these actions and how they are harmful to democracy. Then, the ways in which women are victimized by these aggressions after being elected are verified, when concrete cases are presented that demonstrate how this dynamic occurs in practice - at the hands of multiple aggressors -, in addition to demonstrating how these situations were faced by the institutions. Subsequently, the female underrepresentation in political power is presented, with the presentation of factors that contribute to it, including political parties as actors that help in the perpetuation of this scenario, and how this panorama is a political violence of gender in itself. Finally, the recent normative device approved on this subject in Brazil is analyzed and, given the insufficient action that occurs to combat these aggressions, possible initiatives are explored to undermine this phenomenon that is so harmful to society, enunciating, including, legislative initiatives of other countries. In order to carry out this research, a qualitative study, of a bibliographical and documental nature, with descriptive analysis, is used, with the use of the results classified as pure. As a result, it is understood that the social role created for women has historically excluded them from the political arena and means that even today there are obstacles to the entry and permanence of the female gender in political power. In this way, these citizens, as candidates and elected officials, face a series of different forms of violence from different aggressors who seek to show that they do not belong in that space, which demonstrates the importance of effective legislation and public policies that work to eliminate gender political violence. It is also concluded that the current legislation on the problem is insufficient, in addition to the fact that these devices must be more forceful and, therefore, require the effort of all institutions so that there is an effective legal fight against the phenomenon object of this work.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73224
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