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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73202| Tipo: | TCC |
| Título : | Os ciberataques no contexto das guerras virtuais: a aplicação do Direito Internacional Humanitário frente a essas condutas |
| Autor : | Muniz, Tales Mesquita |
| Tutor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palabras clave : | Direito Internacional;Hackers;Segurança computacional;Internet |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | MUNIZ, Tales Mesquita. Os ciberataques no contexto das guerras virtuais: a aplicação do Direito Internacional Humanitário frente a essas condutas. 2022. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | O Direito Internacional Humanitário salvaguarda, sobretudo, a dignidade da pessoa humana nos contextos de guerra, em que diversos direitos humanos são relativizados. Para isso, estabeleceu uma série de princípios com o objetivo de resguardar os não combatentes e mesmo os combatentes, quando fora de combate. Contudo, uma nova fronte de combate surgiu com o advento e o aprimoramento da internet: o campo de batalha cibernético. Este trabalho visa a compreender a aplicação do Direito Internacional Humanitário em face do contexto atual de ciberataques, incentivados ou patrocinados por Estados em um esforço de guerra. A pesquisa possui natureza qualitativa e finalidade exploratória, além de se utilizar de uma metodologia de análise bibliográfica. Observa-se que as ofensivas virtuais ocorrem, em especial, por meio de derrubada de servidores e provedores de internet, bem como mediante a apropriação de dados e dinheiro. Esses ataques configuram constantes desrespeitos a princípios estabelecidos pelos diversos tratados internacionais humanitários, causando, sobretudo, a desvalorização da dignidade da pessoa humana, ao contrário do objetivo dos tratados em vigor, que é valorizá-la. Tendo em mente as principais consequências negativas provenientes desse novo âmbito de confronto, verifica-se a desatualização das normas humanitárias, que ficaram mais obscuras com a criação de novas tecnologias. Além disso, quando a legislação internacional consegue demonstrar um entendimento mais claro e assertivo, constata-se o desinteresse de vários países em se alinhar à proteção da dignidade e, como consequência, realizar ataques ou tolerá-los sem se atinar a qualquer limitação a que esteja submetido. Portanto, a fim de maximizar o valor do ser humano e da vida básica a que ele tem direito, defende-se que é essencial discussões de atualização, principalmente por meio das Nações Unidas, de novas diretrizes do Direito Internacional Humanitário, de modo a esclarecer quais são os entendimentos, as interpretações e as aplicações possíveis para o caso de guerra virtual. Ademais, nas questões mais incontroversas, urge-se o aumento de pressões – sejam políticas, sejam econômicas – para que os ciberataques indiscriminados cessem, adaptando-os às restrições previstas pelo ordenamento jurídico internacional em vigor. |
| Abstract: | International Humanitarian Law safeguards, above all, the human dignity in contexts of war, in which various human rights are relativized. To this end, it established a series of principles with the aim of protecting non-combatants, and even combatants when out of combat. However, a new front has emerged with the advent and improvement of the internet: the cyber battlefield. This work seeks to understand the application of International Humanitarian Law in light of the current context of cyberattacks, encouraged or sponsored by States in a war effort. The research has a qualitative nature and exploratory purpose, in addition to using a methodology of bibliographic analysis. It is observed that virtual offensives occur, in particular, putting servers and internet providers offline, as well as through the appropriation of data and money. These attacks constitute constant disrespect for the principles established by the various international humanitarian treaties, specially causing the devaluation of the human dignity, contrary to the objective of the treaties in force, which is to value it instead. Bearing in mind the main negative consequences arising from this new context of confrontation, it can be seen that humanitarian norms are outdated, which have become more obscure with the creation of new technologies. In addition, when international legislation manages to demonstrate a clearer and more assertive understanding, several countries are not interested in aligning themselves with the protection of dignity and, as consequence, carry out attacks or tolerate them without reaching any limitation that they are submitted to. Therefore, in order to maximize the value of the human being and the basic life to which he is entitled, it is essential to update discussions, mainly through the United Nations, of new guidelines of International Humanitarian Law, in order to clarify what are the understandings, interpretations and possible applications in cases of cyber warfare. Furthermore, on the most uncontroversial issues, there is an urgent need to increase pressure – whether political or economic – so that indiscriminate cyberattacks cease, adapting them to the restrictions provided for by the international legal system in force. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73202 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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