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Tipo: TCC
Título: O reconhecimento fotográfico sob suspeita: perspectivas processuais da inobservância do procedimento previsto no artigo 226 do CPP
Autor(es): Costa, Vanessa Grangeiro da
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Métodos gráficos;Reconhecimento facial;Acusação (Processo penal);Inquérito policial
Data do documento: 2022
Citação: COSTA, Vanessa Grangeiro da. O reconhecimento fotográfico sob suspeita: perspectivas processuais da inobservância do procedimento previsto no artigo 226 do CPP. 2022. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu uma série de direitos e garantias fundamentais, nesse viés, uma vez que o processo penal está atrelado à respectiva ordem constitucional, tem-se a exigência de obediência ao devido processo legal. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo principal verificar se a gestão processual de um meio específico prova, qual seja, o reconhecimento fotográfico, está devidamente alinhado ao sistema processual penal acusatório. Para tanto, buscou-se analisar quais são os métodos utilizados para a realização do reconhecimento de suspeito na fase de inquérito policial, bem como os dilemas que envolvem a confiabilidade desse procedimento. Explorou-se também a redação do artigo 226 do Código de Processo Penal e sua repercussão jurisprudencial no que tange à interpretação da norma. Por fim, foram apontadas as perspectivas de condenação ou nulidade de uma sentença baseada no reconhecimento fotográfico. Quanto à metodologia, adotou-se uma análise de pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque interdisciplinar na área da Psicologia do Testemunho. Ao final da pesquisa, foi possível perceber uma aproximação do sistema processual brasileiro do viés inquisitório no que tange à gestão da prova analisada, sobretudo em relação às falhas na repetição do procedimento em juízo, bem como pela utilização da prova produzida no inquérito policial para fundamentar a sentença condenatória.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 instituted a sequel of fundamental rights and guarantees, in this regard, since the criminal procedure is correlated to the respective constitutional order, there is a requirement of obedience to the due process of law. In this sense, the main objective of this work is to verify whether the procedural management of a specific means of evidence, that is, photographic recognition, is properly aligned with the accusatory criminal procedural system. To this end, we sought to analyze the methods used to carry out suspect recognition in the police investigation phase, as well as the dilemmas involving the reliability of this procedure. Article 226 of the Code of Criminal Procedure was also explored as its jurisprudential repercussions regarding the interpretation of the rule. Finally, the perspectives of conviction or nullity of a sentence based on photographic recognition were pinpointed. As for the methodology, an analysis of bibliographical and documentary research was adopted, with an interdisciplinary approach in the area of Testimony Psychology. At the end of the research, it was possible to perceive an approximation of the Brazilian procedural system to the inquisitorial bias regarding the management of the analyzed evidence, especially about the failures in the repetition of the procedure in court, as well as the use of the evidence produced in the police investigation to substantiate the condemnatory sentence.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73187
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