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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73186| Type: | TCC |
| Title: | Passaporte sanitário e obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19: um desafio ético-jurídico à luz da ciência |
| Authors: | Damasceno, Francisco Adelmo Medeiros |
| Advisor: | Magalhães Filho, Glauco Barreira |
| Keywords: | Vacinas;COVID-19 |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | DAMASCENO, Francisco Adelmo Medeiros. Passaporte sanitário e obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19: um desafio ético-jurídico à luz da ciência. 2022. 146 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Em média, demora 10 anos para que uma nova vacina seja desenvolvida e liberada para a população. Tradicionalmente, elas são produzidas a partir dos próprios vírus e bactérias que causam doenças, porém inativados ou atenuados. No entanto, mais recentemente, surgiram novas tecnologias baseadas em manipulação genética, as quais nunca haviam sido utilizadas em vacinação em massa. Ademais, a pandemia do novo coronavírus fez com que as vacinas que visam combatê-lo fossem liberadas em poucos meses, enquanto ainda estão sendo desenvolvidas, fato reconhecido pelos próprios fabricantes. Tal situação inédita levantou questionamentos sobre a obrigatoriedade das vacinas contra a COVID-19 e o seu instrumento resultante chamado passaporte sanitário ou vacinal, o qual segrega pessoas saudáveis que recusam a vacina. A proposta do presente trabalho é examinar as questões mais relevantes dessa discussão, sob a perspectiva primeiro científica, depois jurídica. |
| Abstract: | On average, it takes 10 years for a new vaccine to be developed and released to the population at large. Traditionally, they are produced from the very viruses and bacteria that cause diseases, but inactivated or attenuated. More recently, however, new technologies based on genetic manipulation have emerged, which had never been used in mass vaccination before. In addition, the new vaccines against the new coronavirus were released in a few months, while they were still being developed, a fact recognized by the manufacturers themselves. This unprecedented situation raised questions about the mandatory nature of vaccines against COVID-19 and its resulting instruments, namely vaccine passports or certificates, which segregate healthy people who refuse the said new vaccines. The purpose of this work is to examine the most relevant issues surrounded the discussion, first from a science standpoint and then, legal one. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73186 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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