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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73151| Type: | TCC |
| Title: | Sub-representatividade feminina na política e violência política de gênero: os impactos da Lei nº 14.192/2021 para a democracia paritária no Brasil |
| Authors: | Arruda, Natalia de Oliveira |
| Advisor: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Keywords: | Mulheres Condições sociais;Violência Política;Equidade de Gênero |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | ARRUDA, Natalia de Oliveira. Sub-representatividade feminina na política e violência política de gênero: os impactos da Lei nº 14.192/2021 para a democracia paritária no Brasil. 2022. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Após noventa anos da conquista do direito ao voto, a sub-representatividade feminina na política formal segue como grave problema para a democracia brasileira. Embora representem mais da metade do eleitorado brasileiro, são poucas as mulheres que conseguem adentrar as esferas de decisão. Novo estorvo surge quando as mulheres ousam enveredar pelos espaços políticos, seja ao desejar ser candidata, ao candidatar-se, no decorrer do processo eleitoral, ou após serem eleitas, a esse obstáculo à participação e à permanência da mulher em cargos políticos nomeia-se violência política de gênero. Com o objetivo de investigar como a violência política de gênero contribui para a sub-representatividade feminina na política formal, sendo um entrave à democracia paritária, a análise é feita com base em pesquisa bibliográfica e documental, com análise exploratória, descritiva e qualitativa dos dados referenciados. Primeiramente, com o intuito de compreender como se assentam os direitos políticos femininos no Brasil e o protagonismo feminino nessa luta, o trabalho apresenta um panorama das conquistas e dos desafios que sedimentam a participação política da mulher desde o movimento de mulheres, que antecede a consecução do direito ao sufrágio, à promulgação da Constituição de 1988, em 05 de outubro de 1988. Posteriormente, discute-se acerca da legislação pertinente a fim de possibilitar igualdade de gênero, como a Constituição de 1988, e os mecanismos políticos e jurídicos nacionais e internacionais produzidos visando dirimir essa grave problemática. Analisa-se as causas da sub-representatividade sob a perspectiva da teoria política feminista e das noções de gênero, e o conjunto de dados provenientes das eleições de 2022. Em um terceiro momento, identifica-se o contexto de surgimento do combate à violência política de gênero na América Latina, os conceitos fundamentais para lidar com o fenômeno, analisase a Lei nº 14.192 de agosto 2021, lei brasileira de combate à violência política contra a mulher, como também casos concretos de violência política de gênero. Por fim, o trabalho apresenta horizontes e perspectivas para que a violência política de gênero não seja um obstáculo ao alcance da democracia paritária no Brasil. |
| Abstract: | Ninety years after the right to vote was won, women's under-representation in formal politics continues to be a serious problem for Brazilian democracy. Although they represent more than half of the Brazilian electorate, few women manage to enter the decision-making spheres. A new obstacle arises when women dare to enter the political sphere, whether by wishing to be a candidate, by running for office, during the electoral process, or after being elected. This obstacle to women's participation and permanence in political positions is called gender political violence. With the objective of investigating how gender political violence contributes to the under-representation of women in formal politics, being an obstacle to parity democracy, the analysis is based on bibliographic and documental research, with exploratory, descriptive and qualitative analysis of the referenced data. Firstly, in order to understand how women's political rights in Brazil and the role played by women in this struggle are established, the paper presents an overview of the achievements and challenges that have sedimented the political participation of women since the women's movement, which preceded the attainment of the right to suffrage, to the promulgation of the 1988 Constitution on October 5, 1988. Subsequently, the pertinent legislation is discussed in order to enable gender equality, such as the 1988 Constitution, and the national and international political and legal mechanisms produced in order to solve this serious problem. The causes of under-representation are analyzed from the perspective of feminist political theory and gender notions, and the data set from the 2022 elections. In a third moment, the context of the emergence of the fight against gender political violence in Latin America is identified, as well as the fundamental concepts to deal with the phenomenon. Law nº 14.192 of August 2021, the Brazilian law to fight political violence against women, is analyzed, as well as concrete cases of gender political violence. Finally, the paper presents horizons and perspectives so that gender political violence is not an obstacle to the achievement of parity democracy in Brazil. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73151 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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