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Tipo: TCC
Título: A mitigação do poder familiar na ausência de permissão para tratamento médico ao filho menor: um estudo sobre as Testemunhas de Jeová
Autor(es): Cavalcante, Paulo Ismael
Orientador: Correia, Theresa Rachel Couto
Palavras-chave: Direitos humanos;Religião e Estado;Comportamentos Relacionados com a Saúde
Data do documento: 2022
Citação: CAVALCANTE, Paulo Ismael. A mitigação do poder familiar na ausência de permissão para tratamento médico ao filho menor: um estudo sobre as Testemunhas de Jeová. 2022. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: As Testemunhas de Jeová negam-se a realizar a hemotransfusão por razões de cunho religioso. Essa negativa toma um viés ainda mais perigoso quando os pais, no uso de seu poder familiar, não permitem a transfusão sanguínea em seus filhos, mesmo quando esta é estritamente necessária para salvar sua vida. O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca analisar a possibilidade de mitigação do poder familiar dos genitores por parte do Estado, quando estes recusam tratamento médico indispensável ao filho menor. Para tanto, foi feito um estudo acerca das limitações dos direitos fundamentais, bem como é verificada a possibilidade de disposição da própria vida. Também foi feita uma análise do choque entre o direito à liberdade religiosa dos genitores e o direito à vida do filho menor. Como metodologia, foi adotado um propósito exploratório, com uma abordagem de dados qualitativa, na busca de compreender o caminho para o desenlace do tema. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi através da revisão bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos, revistas, leis e jurisprudências. No decorrer do presente estudo, chegou-se à conclusão de que os valores colidentes podem sofrer restrições entre si, respeitandose o princípio da proporcionalidade. Além disso, quando o caso envolver menor de idade, o Estado tem o dever de intervir no núcleo familiar quando vislumbrar risco à vida. Dessa forma, fica evidente a proteção do Judiciário à vida da criança e do adolescente, considerando-a um valor mais importante do que a liberdade de consciência e crença dos genitores.
Abstract: Jehovah's Witnesses refuse to carry out blood transfusions for religious reasons. This refusal takes on an even more dangerous bias when parents, in the use of their family power, do not allow blood transfusions in their children, even when this is strictly necessary to save their lives. This Course Completion Work seeks to analyze the possibility of limiting the parental power by the State, when they refuse essential medical treatment to the minor child. To this end, a study was carried out on the limitations of fundamental rights, as well as the possibility of disposing of one's own life. An analysis of the clash between the parents' right to religious freedom and the minor child's right to life was also carried out. As a methodology, an exploratory purpose was adopted, with a qualitative data approach, in the search to understand the path to the outcome of the theme. The procedure used for data collection was through a bibliographic review, through the analysis of books, articles, magazines, laws and jurisprudence. In the course of the present study, it was concluded that the conflicting values may suffer restrictions among themselves, respecting the principle of proportionality. In addition, when the case involves a minor, the State has the duty to intervene in the family nucleus when it sees a risk to life. In this way, the Judiciary's protection of the life of the child and adolescent is evident, considering it a more important value than the parents' freedom of conscience and belief.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73146
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