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Tipo: TCC
Título: O papel do magistrado na efetivação do acesso à justiça e da pacificação social através do sistema de justiça multiportas
Autor(es): Pinheiro, Débborah Duarte Morais
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave: Acesso à justiça;Poder judiciário - Brasil;Administração de conflitos - Brasil
Data do documento: 2022
Citação: PINHEIRO, Débborah Duarte Morais. O papel do magistrado na efetivação do acesso à justiça e da pacificação social através do sistema de justiça multiportas. 2022. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O presente trabalho visa entender qual o papel do Poder Judiciário, e mais especificamente dos magistrados, no que se refere aos métodos adequados de solução de conflitos, relativo ao atual conceito de acesso à justiça consagrado pelo ordenamento brasileiro, a fim de alcançar o objetivo maior da pacificação social e resolução dos conflitos. Ademais, busca também destacar nas principais legislações concertentes à justiça multiportas quais responsabilidades foram designadas aos juízes em sua função judicial e nas demais funções que estes exercem. Inicialmente, explica-se os conceitos de conflito, de que forma o Estado e o Direito surgiram para pacificá-los e organizar a sociedade, bem como o papel jurisdicional e a questão da crise do Judiciário. Na sequência, busca trazer ao leitor a questão do acesso à justiça, seu surgimento, sua contextualização nos dias atuais, bem como aspectos que obstam a ele e de que forma ele se observa na realidade fática brasileira. Seguindo, destrincha-se o conceito de Justiça Multiportas e dos métodos adequados de solução de conflitos. Por fim, traz uma visão voltada ao magistrado inserido em todos estes supracitados âmbitos, inclusive legislativamente falando, e destacando o papel dos juízes. A metodologia adotada consiste em pesquisa de natureza aplicada, com fontes em doutrina e legislação, e em cima destes uma análise descritiva e exploratória acerca do tema.
Abstract: The present work aims to understand the role of the Judiciary, and more specifically of the judges, regarding the alternative dispute resolution methods, relative to the actual concept of the access to justice observed in the brazilian legal system, in order to achieve the greater objective of social pacification and conflict resolution. In addition, it also seeks to highlight in the main legislations concerning multidoor courthouse which responsibilities were assigned to judges in their judicial role and in the other functions they exercise. Initially, the concepts of conflict are explained in what way the State and the Law are defined to pacify it and organize a society, such as the jurisdictional role and the issue of the crisis of the judiciary. In, bringing to justice the access to the sequence, seeks its search in the current data, as well as the aspects that hinder it and the Brazilian issue it is observed in reality. Following, the concept of Multi-Door Justice and conflict resolution methods are explained. Finally, it brings a legislative decision inserted in all the aforementioned judges, including highlighting the role of legislative judges. The methodology adopted consists of research of an applied nature, with sources in doctrine and legislation, and on top of these a descriptive and exploratory analysis on the subject.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73118
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