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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73038| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise das cláusulas de adesão que definem as políticas de privacidade do Facebook: um estudo sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) |
| Autor(es): | Monteiro, Gustavo Saraiva de Albuquerque |
| Orientador: | Silva, Fernanda Claúdia Araújo da |
| Palavras-chave: | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;Redes sociais;Segurança da informação;Facebook (Rede social on-line);Redes sociais on-line |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | MONTEIRO, Gustavo Saraiva de Albuquerque. Análise das cláusulas de adesão que definem as políticas de privacidade do Facebook: um estudo sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2022. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | A LGPD no ordenamento jurídico brasileiro trouxe direcionamentos ao tratamento e proteção de dados utilizados por organismos públicos e privados. O direcionamento afetou, principalmente, as redes sociais no Brasil, por conta da grande utilização, de forma específica as redes pertencentes ao Grupo Meta, como é o caso do Facebook. A partir da necessária mudança legislativa, propõe-se um estudo sobre as redes sociais no atual sistema contemporânea, fazendo uma análise sobre o documentário sobre o ‘Dilema das Redes’ e a análise das redes mais procuradas, e, a partir de então analisam-se as políticas de privacidade nas redes sociais, como o Regulamento Geral europeu e a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD repercutiu no uso da internet no Brasil, e principalmente no Facebook, perpassando pelo histórico de implantação legislativa e antecedência tomada pelo grupo Meta. Sendo assim, são analisadas as cláusulas de adesão do Facebook e sua comparação com a atual lei. A pesquisa é realizada é a da revisão bibliográfica, por meio do uso de livros que tratam da LGPD, doutrinas que analisam a evolução da internet no Brasil e no mundo, além de textos e escritos sobre as redes sociais. Quanto às perspectivas jurídicas, analisam-se também leis e decisões judiciais. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73038 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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