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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Fernanda Claúdia Araújo da-
dc.contributor.authorMonteiro, Gustavo Saraiva de Albuquerque-
dc.date.accessioned2023-06-23T15:05:06Z-
dc.date.available2023-06-23T15:05:06Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Gustavo Saraiva de Albuquerque. Análise das cláusulas de adesão que definem as políticas de privacidade do Facebook: um estudo sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2022. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73038-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectSegurança da informaçãopt_BR
dc.subjectFacebook (Rede social on-line)pt_BR
dc.subjectRedes sociais on-linept_BR
dc.titleAnálise das cláusulas de adesão que definem as políticas de privacidade do Facebook: um estudo sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA LGPD no ordenamento jurídico brasileiro trouxe direcionamentos ao tratamento e proteção de dados utilizados por organismos públicos e privados. O direcionamento afetou, principalmente, as redes sociais no Brasil, por conta da grande utilização, de forma específica as redes pertencentes ao Grupo Meta, como é o caso do Facebook. A partir da necessária mudança legislativa, propõe-se um estudo sobre as redes sociais no atual sistema contemporânea, fazendo uma análise sobre o documentário sobre o ‘Dilema das Redes’ e a análise das redes mais procuradas, e, a partir de então analisam-se as políticas de privacidade nas redes sociais, como o Regulamento Geral europeu e a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD repercutiu no uso da internet no Brasil, e principalmente no Facebook, perpassando pelo histórico de implantação legislativa e antecedência tomada pelo grupo Meta. Sendo assim, são analisadas as cláusulas de adesão do Facebook e sua comparação com a atual lei. A pesquisa é realizada é a da revisão bibliográfica, por meio do uso de livros que tratam da LGPD, doutrinas que analisam a evolução da internet no Brasil e no mundo, além de textos e escritos sobre as redes sociais. Quanto às perspectivas jurídicas, analisam-se também leis e decisões judiciais.pt_BR
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