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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72957| Tipo: | TCC |
| Título : | O tratamento do direito à desconexão no Brasil frente à intensificação do teletrabalho e às exigências patronais |
| Autor : | Ripardo, Mateus Pereira |
| Tutor: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Palabras clave : | Sociedade da Informação;Teletrabalho;Direitos Fundamentais |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | RIPARDO, Mateus Pereira. O tratamento do direito à desconexão no Brasil frente à intensificação do teletrabalho e às exigências patronais. 2022. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022 |
| Resumen en portugués brasileño: | O teletrabalho surge no contexto da Revolução da Tecnologia e da Sociedade da Informação, que causaram diversas transformações no modelo de comunicação e nas relações de emprego em todo o mundo. Esta modalidade de trabalho foi intensificada nos últimos anos, principalmente em decorrência da pandemia da Covid-19, que praticamente forçou inúmeros empregados a levarem suas atividades laborais para suas residências, por intermédio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Inegável que os avanços tecnológicos trouxeram diversas vantagens à sociedade como um todo, porém, por outro lado, ocasionou um cenário em que os empregados, especialmente os teletrabalhadores, permaneçam cada vez mais tempo conectados à empresa em qualquer horário e local. Neste panorama surge a relevância de discussão do direito à desconexão, constantemente suprimido em face do fenômeno da hiperconexão no ambiente de trabalho, que compromete o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e, principalmente, os direitos constitucionais de limitação à jornada de trabalho, ao lazer, ao repouso e ao convívio familiar e social. Visa-se demonstrar o reconhecimento do direito à desconexão como um direito fundamental decorrente e, posteriormente, busca-se investigar qual tratamento é dado ao referido direito no Brasil e em outros países, bem como o entendimento dos Tribunais brasileiros quanto ao tema. Objetiva- se, ainda, examinar a necessidade de se assegurar o referido direito a partir da análise dos impactos gerados a partir de sua violação, especialmente os de ordem mental e física. O trabalho desenvolvido utiliza métodos bibliográficos, jurisprudencial e documental, realizando-se uma abordagem descritiva, dedutiva e analítica, bem como exploratória quanto aos objetivos. Conclui-se, finalmente, ser possível e necessário o reconhecimento do direito à desconexão como um direito fundamental decorrente, sendo, contudo, ausente sua regulamentação no Brasil. No âmbito do teletrabalho, em especial, referido direito busca proteger a dignidade humana do teletrabalhador, bem como proteger diversos direitos constitucionais, tais como o descanso, o lazer e a vida privada. Por fim, far-se-á sugestões quanto a formas de concretização do direito à desconexão no teletrabalho. |
| Abstract: | Telework arises in the context of the Technology Revolution and the Information Society, which caused several transformations in the communication model and in employment relationships around the world. This type of work has been intensified in recent years, mainly as a result of the Covid-19 pandemic, which practically forced countless employees to take their work activities to their homes, through the use of information and communication technologies. It is undeniable that technological advances have brought several advantages to society as a whole, however, on the other hand, it has caused a scenario in which employees, especially teleworkers, remain increasingly connected to the company at any time and place. In this scenario, the relevance of discussing the right to disconnection arises, constantly suppressed in the face of the phenomenon of hyperconnection in the work environment, which compromises the balance between professional and personal life and, mainly, the constitutional rights of limitation to working hours, leisure, rest and family and social life. It aims to demonstrate the recognition of the right to disconnection as a resulting fundamental right and, later, it seeks to investigate what treatment is given to that right in Brazil and in other countries, as well as the understanding of Brazilian Courts on the subject. It is also intended to examine the need to ensure that right from the analysis of the impacts generated from its violation, especially those of a mental and physical nature. The work developed uses bibliographic, jurisprudential and documentary methods, performing a descriptive, deductive and analytical approach, as well as exploratory regarding the objectives. Finally, it is concluded that it is possible and necessary to recognize the right to disconnection as a resulting fundamental right, although its regulation is absent in Brazil. In the scope of teleworking, in particular, this right seeks to protect the teleworker and their human dignity, as well as protect various constitutional rights, such as rest, leisure and private life. Finally, suggestions will be made as to ways of implementing the right to disconnect in telework. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72957 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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