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Type: Artigo de Periódico
Title: Mercado de água e o estado: lições da teoria dos jogos
Title in English: The water market and the state: lessons from the games theory
Authors: Souza Filho, Francisco de Assis de
Porto, Rubem La Laina
Keywords: Alocação de água;Mercado de água;Regulação dos recursos hídricos;Fiscalização;Free-rider
Issue Date: 2008
Publisher: RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Citation: SOUZA FILHO, Francisco de Assis de; PORTO, Rubem La Laina. Mercado de água e o estado: lições da teoria dos jogos. RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos, [S. l.], v. 13, n. 4, p. 83-98, 2008.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este artigo analisa a relação entre a alocação de água através de mecanismo de mercado de água mostrando a relação que existe entre preço de água no mercado e efetividade do sistema coercitivo estatal (identificação e punição do infrator). É demandada do Estado a garantia do usufruto dos direitos de água negociados, mesmo que isto imponha a ele os custos derivados desta ação. Entretanto mostra-se que o Estado não se desonera completamente das atividades de gerenciamento na alocação via mercado. A Ação do Estado está associada à redução dos riscos institucionais dos usuários. Para analisar esta relação entre Estado e Mercado foi esenvolvido um modelo matemático. O modelo matemático proposto é baseado: i) na teoria do crime racional no contexto da esc ola “Law & Economics” para a modelagem do “roubo da água”; ii) no mercado inteligente consistindo em um centro de trocas modelado por programação linear; iii) e na teoria dos jogos para modelar a interação dos diferentes usuários em um hidrossistema. Os resultados do modelo mostram que, na configuração do hidrossistema analisado (Bacia do Rio Jaguaribe no Estado do Ceará), o mercado somente será eficiente se houver elevada eficiência da fiscalização para desencorajar o usuário infrator.
Abstract: The paper analyses the water allocation process among users by means of market mechanisms and shows the existing relationship between water price and the effectiveness of the command and control process via permit systems. It is the responsibility of the State responsibility to guarantee water rights, even though the expenditures associated with this process are acknowledged.. Even if the market system is used to decide the allocation process, the State will still bear the costs of enforcement. The presence and the action of the State are associated with the reduction of risk for the users. In order to analyze this relationship between the State and the Market, a mathematical model is proposed. The mathematical model is based on: i) the rational crime the- ory, in the context of the “Law & Economics School” for water stealing actions; ii) the intelligent market, simulated as an exchange center using linear programming; and iii) the games theory to model the interaction of different water users in a water system. The case study presented here shows that the market system will only be efficient if an efficient enforcement system is put in place by the State in order to inhibit the noncompliance of the water users.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72857
ISSN: 2318-0331
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DEHA - Artigos publicados em revista científica

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