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Type:	TCC
Title:	Tábuas de mortalidade geral e taxas de juros atuariais adotadas pelos regimes próprios de previdência social do Nordeste brasileiro de 2015 a 2020
Authors:	Dantas, Dávila Alencar Lourenço
Advisor:	Rocha, Alane Siqueira
Co-advisor:	Ramos, Ana Cristina Pordeus
Keywords:	Previdência Social;Taxas de juros;Tábuas de Vida
Issue Date:	2021
Citation:	Dantas, D. A. L. Tábuas de mortalidade geral e taxas de juros atuariais adotadas pelos regimes próprios de previdência social do Nordeste brasileiro de 2015 a 2020. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) – Faculdade Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese:	No exercício de 2019, os Regimes Próprios de Previdência Social abrangem 3,66% da população brasileira, as duas maiores regiões em termos de quantidade de segurados e de RPPS são as regiões Sudeste e Nordeste, porém em termos de densidade de segurados pelo RPPS em relação à população geral a região nordeste se sobressai, com 3,7% dos trabalhadores alocados em cargos relacionados à administrações municipais. A partir da publicação da Emenda constitucional n° 103/2019 apenas os benefícios de aposentadorias e pensões são pagos diretamente pelos RPPS. Dado que tratam-se de rendas incertas, com pagamentos dependendo de fatores financeiros, legais e demográficos, faz-se necessária a utilização de hipóteses biométricas, financeiras entre outras. A Portaria n° 464/2018 estabelece a exigência do envio do Relatório de Análise das Hipóteses, no qual deve-se demonstrar aderência das hipóteses utilizadas para apuração do resultado atuarial com a massa de segurados estudada. Portanto, este trabalho tem como objetivo observar as tábuas de sobrevivência e taxas de juros atuariais utilizadas pelos RPPS dos municípios e estados do Nordeste através da análise dos dados disponibilizados no SERPRO e nos demonstrativos disponibilizados nos sites governamentais, bem como observar o caso do RPPS do estado do Ceará, que apresenta tábua de sobrevivência própria e taxas de juros atuariais diferenciadas em relação aos outros estados. Como resultado foi observado que a maioria dos RPPS utilizam a taxa mínima de sobrevivência, representadas pelas tábuas do IBGE com extrapolação, divulgadas pela secretaria de previdência e do trabalho. Ademais, na maioria dos anos são utilizadas as tábuas de sobrevivência sem segmentação por sexo. Para as taxas de juros atuariais, observa-se que o padrão dos RPPS municipais é a taxa de juros limite estabelecida pela legislação. Para o ano de 2020 existe redução da taxa de juros, devido à publicação da Portaria n°17/2019 que divulgou as taxas de juros máximas com base na duração do passivo. Quanto aos RPPS estaduais, até o exercício de 2017 cinco dos nove estados do Nordeste utilizaram a taxa de juros de 6% para os planos capitalizados.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72831
Appears in Collections:	CIÊNCIAS ATUARIAIS - Monografias

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