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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72103| Type: | Dissertação |
| Title: | O reflexo da criação do selo fiscal de controle de água nos botijões de 10 litros e 20 litros para além da arrecadação de ICMS no Estado do Ceará |
| Authors: | Nogueira, Sandra Sindeaux |
| Advisor: | Corrêa, Márcio Veras |
| Keywords: | ICMS;Selo fiscal;Quebra estrutural;Regressão múltipla |
| Issue Date: | 2023 |
| Citation: | NOGUEIRA, Sandra Sindeaux. O reflexo da criação do selo fiscal de controle de água nos botijões de 10 litros e 20 litros para além da arrecadação de ICMS no Estado do Ceará. 2023. 35f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2023. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A presente dissertação busca compreender o impacto na arrecadação de ICMS de uma medida de incentivo fiscal para empresas do setor de água envasadas no estado do Ceará. Em 2017 o Governo do Estado lançou um decreto em que reduzia a carga tributária líquida de ICMS de empresas que cumprissem alguns requisitos como um mínimo de pessoas empregadas. Para alcançar tal objetivo utilizamos um teste de quebra estrutural de Bai e Perron para saber se houve quebra estrutural em momentos próximos a esse período. Em seguida foi estimada uma regressão linear múltipla para captar o efeito dessas quebras na arrecadação de ICMS. Os resultados indicaram uma quebra em períodos próximos as mudanças tributárias. Na sequência, ao analisarmos a estrutura da regressão múltipla, foi encontrado um efeito positivo dessas quebras estruturais na arrecadação de ICMS/Água. |
| Abstract: | This dissertation seeks to understand the impact on ICMS collection of a tax incentive measure for enterprises in the bottled water sector in the state of Ceará. In 2017, the State Government released a decree in which it reduced the ICMS rate for companies that met certain requirements, such as a minimum number of people employed. To achieve this objective, we used a Bai and Perron structural break test to find out if there was a structural break at times close to this period. Next, a multiple linear regression was estimated to capture the effect of these breaks on ICMS collection. The results indicated a break in periods close to the tax changes. Next, when analyzing the structure of the multiple regression, a positive effect of these structural breaks was found on the collection of ICMS/Água. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72103 |
| Appears in Collections: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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