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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72020
Type: | Dissertação |
Title: | Entre morosidade e eficiência: estudo sobre justiça e serviço público judiciário no estado brasileiro |
Authors: | Moreira Neto, Francisco das Chagas |
Advisor: | Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de |
Co-advisor: | Andrade, Denise Almeida de |
Keywords: | Serviço público;Judiciário;Acesso à justiça;Eficiência;Estado de direito |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | MOREIRA NETO, Francisco das Chagas. Entre morosidade e eficiência:estudo sobre justiça e serviço público judiciário no estado brasileiro. 2023. 99 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Utilizando o Judiciário brasileiro como objeto de estudo, parte-se da pergunta: “como e em que medida as noções de serviço público, instituições, morosidade, eficiência e acesso à justiça se relacionam no contexto de crise do Judiciário brasileiro?”. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental, com abordagem dedutiva e com viés descritivo-explicativo, procedeu-se à elaboração de estudo crítico dessas importantes categorias do direito público brasileiro. O objetivo geral visa fornecer um panorama inicial sobre justiça e serviço público judiciário no Brasil, investigando categorias frequentemente relacionadas ao cenário de crise do Judiciário brasileiro. Os objetivos específicos incluem a construção da noção de serviço público judiciário; a investigação sobre o percurso histórico-constitucional na formação da identidade institucional do Judiciário brasileiro; a distinção e análise dos conceitos de acesso à justiça e acesso ao Judiciário; o exame crítico sobre as instituições que compõem as funções essenciais à justiça, construindo o sentido jurídico-instrumental do poder de litigar no atual paradigma constitucional; a análise das circunstâncias políticas e jurídicas que envolvem as reformas da administração pública geral e do Judiciário, destacando as condições que fundamentam as narrativas de crise, suas perspectivas e possíveis consequências. Portanto, em três capítulos, realiza-se a análise do conceito de serviço público e sua relação com o Judiciário brasileiro, incluindo a historiografia das constituições e a identidade institucional do Judiciário (capítulo 1); o estudo dos instrumentos do sistema de justiça brasileiro, a diferenciação entre acesso à justiça e acesso ao Judiciário, e a análise do poder de litigar e a litigância no contexto jurídico atual (capítulo 2); por fim, a investigação das reformas na administração pública e a implantação de uma estrutura gerencialista, analisando a eficiência no Judiciário e as implicações das crises decorrentes da morosidade (capítulo 3). Como resultado do estudo, restou evidenciada a importância de abordar a complexidade do serviço público judiciário no Brasil de forma multidisciplinar e conjunta, envolvendo diversos atores e setores da sociedade; é necessário fomentar uma cultura de integridade e ética entre os profissionais do sistema de justiça, adotando-se pauta interinstitucional única voltada para a justiça. Por meio desses esforços, o Judiciário poderá se fortalecer e contribuir para a consolidação da democracia e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
Abstract: | Using the Brazilian Judiciary as the object of study, the question is posed: "how and to what extent do the notions of public service, institutions, slowness, efficiency, and access to justice relate in the context of the crisis of the Brazilian Judiciary?". Through bibliographic and documentary research, with a deductive approach and descriptive-explanatory bias, a critical study of these important categories of Brazilian public law was carried out. The general objective aims to provide an initial overview of justice and judicial public service in Brazil, investigating categories often related to the scenario of the Brazilian Judiciary crisis. Specific objectives include the construction of the notion of judicial public service; the investigation of the historical-constitutional path in the formation of the institutional identity of the Brazilian Judiciary; the distinction and analysis of the concepts of access to justice and access to the Judiciary; the critical examination of the institutions that make up the essential functions of justice, building the legal-instrumental sense of the power to litigate in the current constitutional paradigm; the analysis of the political and legal circumstances surrounding the reforms of the general public administration and the Judiciary, highlighting the conditions that underlie the crisis narratives, their perspectives, and possible consequences. Therefore, in three chapters, the analysis of the concept of public service and its relationship with the Brazilian Judiciary is carried out, including the historiography of the constitutions and the institutional identity of the Judiciary (chapter 1); the study of the instruments of the Brazilian justice system, the differentiation between access to justice and access to the Judiciary, and the analysis of the power to litigate and litigation in the current legal context (chapter 2); finally, the investigation of reforms in public administration and the implementation of a managerialist structure, analyzing efficiency in the Judiciary and the implications of crises arising from slowness (chapter 3). As a result of the study, the importance of addressing the complexity of the Brazilian judicial public service in a multidisciplinary and joint manner involving various actors and sectors of society was highlighted; it is necessary to foster a culture of integrity and ethics among justice system professionals, adopting a single inter-institutional agenda focused on justice. Through these efforts, the Judiciary can strengthen itself and contribute to the consolidation of democracy and the construction of a more just and inclusive society. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72020 |
Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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