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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/71022| Tipo: | TCC |
| Título : | O ICMS ecológico sob a ótica da economia ecológica: uma análise da aplicação do imposto no estado do Ceará |
| Autor : | Menezes, Aline Costa |
| Tutor: | Braz, Milena Marcintha Alves |
| Palabras clave : | Economia ecológica;ICMS ecológico;Políticas públicas |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | MENEZES, Aline Costa. O ICMS ecológico sob a ótica da economia ecológica: uma análise da aplicação do imposto no estado do Ceará. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Economia Ecológica) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | Diante da degradação ambiental e escassez de recursos causados pelo modelo de desenvolvimento vigente é indispensável a adoção de ações para a preservação do meio ambiente, desta forma, a Economia Ecológica defende a gestão sustentável dos recursos naturais. Um dos meios de preservar o capital natural, dá-se a partir da implementação de políticas públicas ambientais, principalmente pelo poder estatal, visto que o mesmo exerce um papel regulador das atividades econômicas, mediante uso de instrumentos de política ambiental e, os principais instrumentos discutidos serão Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico ou socioambiental. Diante do exposto, a presente pesquisa visa compreender quais os critérios adotados para distribuição da cota-parte do ICMS ecológico no estado do Ceará e se o mesmo pode ser considerado um dispositivo para preservação do capital natural, segundo a Economia Ecológica. Para se chegar a esse objetivo principal, foi necessário conduzir esta pesquisa em etapas específicas como: demonstrar as premissas da Economia Ecológica; compreender o conceito de instrumentos econômicos de políticas públicas ambientais e, por fim, discutir como é aplicado o ICMS ecológico no Estado do Ceará e quais são seus critérios. E, por fim, trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e fundamentada na análise bibliográfica. Foi realizada revisão de literatura sobre os conceitos abordados, através da utilização de importantes publicações acerca da temática de estudo, tal como foram analisados os dados oficiais relacionados ao repasse do ICMS ecológico aos municípios, entre o período de 2018 a 2021. Os mapas foram confeccionados com auxílio do software QGIS versão 3.22.12. Para análise do repasse da cota-parte do ICMS ecológico para os municípios, foram selecionados 14 (quatorze) municípios, um de cada região administrativa, segundo divisão do IPECE. Os resultados obtidos demonstraram um avanço no número de municípios que se adequaram aos critérios estabelecidos e, desta forma, passaram a receber a porcentagem referente a cota-parte do ICMS ecológico, porém é necessário que haja um incremento nesses requisitos, para que considerem questões relacionadas à biodiversidade, bem como outras demandas ambientais urgentes no estado do Ceará. |
| Abstract: | Ahead of the environmental degradation and shortage of resources inflicted by the current model of development, the adoption of environment preservation actions turns necessary, thus, the Ecological Economics supports the sustainable management of natural resources. The implementation of public environmental policies mainly via state power are one of the ways to preserve natural capital, due to the regulatory role of such power on economic activities, by means of environmental policy instruments. The Payment for Environmental Services (PSA) and the ecological or socio-environmental Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) are the main instruments discussed throughout the study. In light of the above, the present research aims to understand which criteria are adopted for the distribution of the ecological ICMS share in the state of Ceará, and whether such might be considered a mechanism for natural capital preservation according to the Ecological Economics. In order to achieve that main objective it is necessary to conduct this research in specific stages, such as: demonstrating the premises of Ecological Economics; understanding the concept of economical instruments of environmental public policies, and lastly, discussing the implementation of ecological ICMS in the state of Ceará and which its criteria are. In conclusion, this is an exploratory, descriptive, explanatory research based on bibliographic analysis. A literature review will be carried out on the discussed concepts, by use of important publications on the study theme, just as the official data related to the transfer of the ecological ICMS to the municipalities, during the period of 2018 to 2021. The maps were made using the QGIS software version 3.22.12. For the analysis of the transfer of the ecological ICMS share to the municipalities, fourteen (14) municipalities were selected, one from each administrative region, according to the IPECE division. The observed results showed an increase in the amount of municipalities that met the established criteria and, thus, started to receive the percentage referring to the ecological ICMS share. However, there needs to be an increment in these requirements, to consider biodiversity issues, as well as other urgent environmental demands in the state of Ceará. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71022 |
| Aparece en las colecciones: | ECONOMIA ECOLÓGICA - Monografias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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