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Type: TCC
Title: Orçamento público
Authors: Monteiro, Sergio Augusto de Sales Andrade
Advisor: Praciano, José William
Keywords: Contabilidade pública;Verba pública;Receita pública;Desepesa pública
Issue Date: 1999
Citation: MONTEIRO, Sergio Augusto de Sales Andrade. Orçamento público. 1999. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.
Abstract in Brazilian Portuguese: Procuramos com o presente trabalho dar uma visão geral, panorâmica no estudo do orçamento público brasileiro, procuramos atingir alguns objetivos básicos, dentre eles o de apontar as características do orçamento como instrumento executor das atividades desenvolvidas pelo Governo. Na parte inicial do estudo, buscou-se demonstrar de maneira clara e objetiva como o orçamento vem sofrendo significativas mudanças ao longo dos tempos, tanto em âmbito global como em âmbito nacional, em seu conceito e suas técnicas. A seguir destacamos a necessidade de se padronizar as técnicas e os procedimentos entre os orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, discorremos a respeito dos princípios orçamentários que regem as atividades e ações governamentais. Perceber-se-á que ao longo desta monografia foi dada ênfase aos mandamentos legais que normatizam o orçamento público brasileiro, com especial atenção à Lei n04.320/64 no que diz respeito ao desenvolvimento de todo o processo do Ciclo Orçamentário, assunto de indispensável necessidade para o entendimento da matéria. Sendo a Contabilidade Pública disciplina obrigatória nos cursos de Ciências Contábeis destacamos alguns elementos contábeis mais precisamente falando de receitas e despesas públicas, seus significados, tipos, classificações, estágios, contabilização, abordamos estes assuntos por assim julgar serem interessantes ao entendimento total do trabalho. Relacionamos os tipos de orçamentos existentes a nível brasileiro, ressaltando as diferenças existentes entre eles, inclusive ressaltamos a modalidade de orçamento chamado de "Orçamento Participativo", este procura se ater a uma nova forma de elaboração dos orçamentos, e ainda está em fase de testes, adotados principalmente por governos petistas. Esperamos, tanto quanto nos foi possível, a visualização e compreensão por parte dos que possam e queiram saber mais a respeito do assunto e desta forma utilizar este trabalho para consultas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68099
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