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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/67377| Type: | TCC |
| Title: | Fundamentos jurídico - Científicos da elisão fiscal na economia de tributos federais |
| Authors: | Santos, Jocelito Sousa dos |
| Advisor: | Mello, Pretextato Salvador Quaresma Gomes de Oliveira |
| Keywords: | Planejamento fiscal - Contabilidade;Sistema tributário Nacional - Brasil;Planejamento tributário |
| Issue Date: | 1999 |
| Citation: | SANTOS, Jocelito Sousa dos. Fundamentos jurídico - Científicos da elisão fiscal na economia de tributos federais. 1999. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Vive-se, no Brasil, uma das maiores crises econômicas da história, com achatamento e retração econômica insuportáveis para as empresas. Diante desse contexto, criou-se um dualismo de interesses onde nossos agentes fiscais buscam, muitas vezes de forma inconstitucional, aumentar o recolhimento de impostos. Do outro, os contribuintes por meio de recursos legais defendem seu patrimônio financeiro. Nesse conflito de interesses a Elisão Fiscal(ou Planejamento Fiscal) se apresenta como eficiente elemento legal, seja de forma preventiva seja de forma contenciosa. O entendimento doutrinário e legal de como funciona o Sistema Tributário Nacional, especialmente o de ordem federal, serve como base inicial para o Planejamento Tributário. Devido a importância dessa ferramenta, é imprescindível ao contador ter a noção de como aplicar esse instituto. É necessário se valer das inesgotáveis fontes de economia exacional. Dessas fontes é possível destacar a compensação de tributos como eficaz meio contencioso/preventivo. Além disso, estar atento as ações inconstitucionais do Governo é outra maneira importante de diminuir o ônus fiscal. Nas empresas de maior porte, que por acaso possuam transações mercantis com empresas vinculadas no exterior, o planejamento fiscal através de um controle sobre o preço de transferência não pode ser descartado. Sem dúvida, tanto nas transações nacionais, como nas internacionais é preciso estar atento a possibilidade da redução da carga tributária federal. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67377 |
| Appears in Collections: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias |
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