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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMello, Pretextato Salvador Quaresma Gomes de Oliveira-
dc.contributor.authorSantos, Jocelito Sousa dos-
dc.date.accessioned2022-07-21T19:57:58Z-
dc.date.available2022-07-21T19:57:58Z-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationSANTOS, Jocelito Sousa dos. Fundamentos jurídico - Científicos da elisão fiscal na economia de tributos federais. 1999. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67377-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPlanejamento fiscal - Contabilidadept_BR
dc.subjectSistema tributário Nacional - Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.titleFundamentos jurídico - Científicos da elisão fiscal na economia de tributos federaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrVive-se, no Brasil, uma das maiores crises econômicas da história, com achatamento e retração econômica insuportáveis para as empresas. Diante desse contexto, criou-se um dualismo de interesses onde nossos agentes fiscais buscam, muitas vezes de forma inconstitucional, aumentar o recolhimento de impostos. Do outro, os contribuintes por meio de recursos legais defendem seu patrimônio financeiro. Nesse conflito de interesses a Elisão Fiscal(ou Planejamento Fiscal) se apresenta como eficiente elemento legal, seja de forma preventiva seja de forma contenciosa. O entendimento doutrinário e legal de como funciona o Sistema Tributário Nacional, especialmente o de ordem federal, serve como base inicial para o Planejamento Tributário. Devido a importância dessa ferramenta, é imprescindível ao contador ter a noção de como aplicar esse instituto. É necessário se valer das inesgotáveis fontes de economia exacional. Dessas fontes é possível destacar a compensação de tributos como eficaz meio contencioso/preventivo. Além disso, estar atento as ações inconstitucionais do Governo é outra maneira importante de diminuir o ônus fiscal. Nas empresas de maior porte, que por acaso possuam transações mercantis com empresas vinculadas no exterior, o planejamento fiscal através de um controle sobre o preço de transferência não pode ser descartado. Sem dúvida, tanto nas transações nacionais, como nas internacionais é preciso estar atento a possibilidade da redução da carga tributária federal.pt_BR
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