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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/63727
Type: | Dissertação |
Title: | A política pública de resíduos sólidos do município de Fortaleza – CE: avaliação do Programa e-Carroceiro no Ecopolo da Av. Leste-oeste |
Authors: | Cruz Júnior, Francisco Raimundo da |
Advisor: | Cardoso, Gil Célio de Castro |
Keywords: | Avaliação de políticas públicas;Resíduos sólidos;;Programa E-Carroceiro;Inclusão socioeconômica;Public policy evaluation;Solid waste;E-Carroceiro Program (E-Carter Program);Socioeconomic inclusion |
Issue Date: | 2021 |
Citation: | CRUZ JÚNIOR, Francisco Raimundo da. A política pública de resíduos sólidos do município de Fortaleza – CE: avaliação do Programa e-Carroceiro no Ecopolo da Av. Leste-oeste. Orientador: Gil Célio de Castro Cardoso. 2021. 238 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | De essência heterogênea, a problemática dos resíduos sólidos deixa de ser uma questão de gerenciamento técnico-formal para se inserir em um processo orgânico de gestão participativa, dentro do conceito de gestão integrada, que considera as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. É o que está posto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), promulgada depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso Nacional e que em 2020 fez 10 anos. E dentro dessa temática, situa-se a política pública ora avaliada, implantada pelo Município de Fortaleza em agosto de 2017, após a consolidação dos Ecopontos e instituído em lei em dezembro de 2019 (Lei nº 10.975/19). O objetivo geral desse estudo foi avaliar o Programa E-Carroceiro no Ecopolo da Avenida Leste-Oeste, observando como sua implementação e execução têm contribuído para a gestão integrada de resíduos sólidos do Município de Fortaleza, principalmente com relação à inclusão socioeconômica do carroceiro. Trata-se de uma pesquisa social qualitativa que se utilizou do método do estudo de caso, adotando-se como perspectiva avaliativa a avaliação em profundidade. Caracteriza-se por ser uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo em que houve a realização da observação direta e entrevistas formais e informais com os atores envolvidos nesse processo: gestores e técnicos do Município de Fortaleza responsáveis pela idealização e implementação do Programa e carroceiros participantes desde a gestão do prefeito Roberto Cláudio. A principal técnica empregada à coleta de dados foi a entrevista semiestruturada. Os depoimentos colhidos foram analisados segundo a técnica da análise de conteúdo. O estudo mostrou que gestores, técnicos e carroceiros participantes avaliaram de forma positiva o Programa e que o mesmo contribui significativamente à gestão integrada de resíduos. Entretanto, mesmo o Programa contribuindo substancialmente à redução do descarte irregular dos resíduos (um dos maiores desafios da gestão de resíduos de Fortaleza) e, logo, dos custos do Município para com a coleta pública, gerando renda aos carroceiros e fomentando a economia local e circular, no que concerne à sua inclusão socioeconômica e participação social ainda deixa a desejar. Portanto, carecendo de valorização e reconhecimento desse trabalhador |
Abstract: | Considered to be from heterogeneous essence, the problem of solid waste is no longer a matter of technical-formal management, but it has become an organic process of participatory management, inserted in the concept of integrated management, that considers the political, economic, environmental, cultural and social dimensions, with social control and under the premise of sustainable development. This is what is set in the National Solid Waste Policy (Law nº 12.305/10), enacted after 20 years of discussion in the National Congress and in 2020 celebrated its 10 years anniversary. And within this theme is where this public policy that its now being evaluated lies in, also implemented by the Municipality of Fortaleza in August 2017, after the consolidation of the Ecopoints and enacted by law in December 2019 (Law nº 10.975/19). The general objective of this study is to evaluate the E-Carroceiro Program at the Ecopolo on Leste-Oeste Avenue, observing how its implementation and execution have contributed to the integrated management of solid waste in the Municipality of Fortaleza, especially regarding the socioeconomic inclusion of the carters. This is a qualitative social research that used the case study method, adopting in-depth evaluation as an evaluative perspective. It is characterized by being a bibliographical, documental, and field research in which there was a direct observation, and formal and informal interviews with the actors involved in this process: managers, technicians of the Municipality of Fortaleza responsible for the idealization and implementation of the Program, and carters all participants since the administration of Mayor Roberto Cláudio. The main technique used for data collection was the semi-structured interview. The testimonies collected were analyzed according to the technique of content analysis. The study showed that participating managers, technicians and carters positively evaluated the Program, and that the Program significantly contributed to integrated waste management. However, even though the Program contributed substantially to the reduction of irregular waste disposal (one of the biggest challenges of waste management in Fortaleza) and also to the Municipality's costs for public collection, generating income for carters and fostering the local and circular economy, but all the regards the socioeconomic inclusion and social participation still falls short. Therefore, lacking appreciation and recognition of those types of workers |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63727 |
Appears in Collections: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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