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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62898
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Diretriz para o registro de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) |
Título em inglês: | Guideline for the registration of patient’s data under the general data protection law |
Autor(es): | Monteiro, Alexandra Soares, Aldemir Paes Junior, Ademar José de Oliveira Marques, Eduardo Pereira Teixeira, Laís Balieiro Diniz Bergstein, Gilberto Poli, Fabricio Angerami Skorkowski, Alan |
Palavras-chave: | Registros Eletrônicos de Saúde;Telemedicina;Privacidade |
Data do documento: | 2021 |
Instituição/Editor/Publicador: | Revista de Saúde Digital e Tecnologias Educacionais |
Citação: | MONTEIRO, Alexandra et al. Diretriz para o registro de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista de Saúde Digital e Tecnologias Educacionais, Fortaleza, v. 6, n. 1, p. 01-11, ago., 2021. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/resdite/article/view/71471/197502. Acesso em: 10/12/2021. |
Resumo: | Objetivo: Apontar diretrizes de boas práticas para o registro e compartilhamento de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Material e métodos: Realizada uma revisão bibliográfica, especificamente a pesquisa documental, com análise dos tópicos da lei e da doutrina, sobretudo nos aspectos relevantes à prática médica. Resultados: Informação e consentimento do Titular do dado; anonimização de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis; definição do Encarregado, dos Agentes de Tratamento e do protocolo do Tratamento de dados como elementos essenciais para atender à LGPD. Conclusão: Esta Diretriz aponta as premissas fundamentais na LGPD para o registro de dados de pacientes no cadastro e para a transmissão de dados em serviços médicos e de telemedicina. |
Abstract: | Objective : Identify the best practice guidelines for filing and sharing patient’s data under the law of the General Data Protection. Resources and Methods : A bibliographical analysis was executed, precisely on the documentary research; alongside the analysis of the topics of law and doctrine, especially in the aspects that are relevant to medical practice. Result : The consent and information about the patie nt’s data; anonymization of personally identifiable information from data sets; the definition of managerial, the treatment agents and the data processing protocol which are indispensable to meet the General Data Protection Law. Conclusion : This Guideline indicates the fundamental premises in the General Data Protection Law in pursuance of the registration of patient’s data, and for the sake of the transmission of data in medical and Telehealth benefits. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62898 |
ISSN: | 2525-9563 |
Aparece nas coleções: | NUTEDS - Artigos publicados em revistas científicas |
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